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materia nº 1517/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1517 / 2007
Date 2007-02-21
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares.
native_id6392

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.o 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Institui a Semana Municipal de Preven 
gão e informação sobre Doenças Cardio￾vasculares. 
. 12 - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e In￾formação sobre Doenças Cardiovasculares, a ser reali￾zada anualmente na última semana do mês de setembro. 
Art. 22 - A Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre 
Doenças Cardiovassulares tem por objetivo prestar In￾formagOes, através de procedimentos educativos, sobre 
doenças cardiovasculares, formas de prevenção e de 
tratamento. 
Art. 32 - A Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre 
Doenças Cardiovasculares será incluída no calendario 
oficial do Município. 
Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessbes da C5mara Municipal, aos 13 dias do 
mês de fevereiro, do ano de 2007. 
Cilas Souza Morais 
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JUSTIFICATIVA 
Pesquisas realizadas pelo Instituto do Coração (Incor), de 
Sao Paulo, mostram que a letalidade das doenças cardiovas￾culares é seis vezes maior do que a AIDS. São 300 mil pessoas 
morrendo ao ano, cerca de 820 por dia, no Pats. Os dados 
demonstram que dos brasileiros que tem parada cardíaca fo￾ra dos hospitais, 97% morrem, antes dos 5 minutos de aten￾dimento emergencial. 0 controle do peso, exercícios regula 
res e nutrição saudável são algumas das normas médicas suge 
ridas pela Federação Muncial do Coração, que tem como obje￾tivo ajudar pessoas do mundo inteiro a se conscientizarem / 
sobre a saúde do coração. A Sociedade Brasileira de Cardio￾baia, através de seu Fundo de Aperfeiçoamento e Pesquisa / 
em Cardioloqia, entretanto, ainda é restrito o número de / 
pessoas que disp6e de condig6es para esse tipo de pesquisa/ 
e outro tanto, ainda não se apercebeu da gravidade de um 
infarto e de como 6 possível prevenir. 
Considerando todos estes fatores, cremos que a realização / 
da Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças 
Cardiovasculares, período no qual serio desenvolvidas ativi 
dades, eventos, palestras e parcerias de aprimosamento do / 
atendimento em situações de emergência, poderá auxiliar na 
prevenção de doenças cardiovasculares em nosso município. 
Sugerimos, ainda, que a Semana municipal de Prevenção e In￾formação sobre Doenças Cardiovasculares seja realizada sem￾pre na última semana do mês de setembro coincidindo com a 
Semana Nacional do Coração e com o Congresso Brasileiro de 
Cardioloqia. 
Assim, sendo, coloco apreciação do Soberano Plenário o 
presente Projeto de Lei. 
Gabinete do Vereador CILAS SOMA MORAIS, em 13 de fevereiro 
de 2007. 
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