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materia nº 1514/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1514 / 2007
Date 2007-02-21
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6395

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFER-RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
1514/ 0 7 
PROJETO DE LEI N° / 2007 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$. 
235.000,00 (duzentos trinta cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019.2036 Partici. do Mun. no Cons. Interm. Saúde - Cisamusep 
3371360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1303 10.000,00 
3371390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1303 185.000,00 
3371410000 Contribuições 1000 35.000,00 
3371470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1303 5.000,00 
Total 235.000,00 
Art. 2' - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1
0
no valor de R$. 235.000,00 (duzentos trinta cinco mil reais), sera coberto por 
cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 200.000,00 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 35.000,00 
Total 235.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
ICIPAL, 07 de fevereiro de 2007 
IDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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