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PREFER-RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
1514/ 0 7
PROJETO DE LEI N° / 2007
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial no valor de R$.
235.000,00 (duzentos trinta cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo
definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2036 Partici. do Mun. no Cons. Interm. Saúde - Cisamusep
3371360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1303 10.000,00
3371390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1303 185.000,00
3371410000 Contribuições 1000 35.000,00
3371470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1303 5.000,00
Total 235.000,00
Art. 2' - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1
0
no valor de R$. 235.000,00 (duzentos trinta cinco mil reais), sera coberto por
cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1303 200.000,00
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 35.000,00
Total 235.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ICIPAL, 07 de fevereiro de 2007
IDO FARIAS SPADA
refeito Municipal
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