br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1509/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1509 / 2006
Date 2006-12-26
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6400

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
krtrow Mn) rt 
"4'L " 
AirMIÈ, LOG 
11"*.12 4) 
• 
• 
i 5 0 9 / 06 
PROJETO DE LEI N° / 2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$ - 858.584,57 (Oitocentos cinqüenta oito mil, quinhentos oitenta quatro reais e cinqüenta sete 
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.2055 Manutenção Programa Errad do Trabalho Infantil — PETI 
3390300000 Material de Consumo 31796 6.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 31796 5.265,49 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transporte 
15.451.0031.2019 Manutenção da Divisão de Viação 
3390300000 Material de Consumo 1030 25.123,63 
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — Fundef 
12.361.0044.2031 Manut. Sec Educação e Escolas Municipais — 40% 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 102.220,90 
3390300000 Material de Consumo 1102 40.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 1102 20.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 1102 50.000,00 
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — Fundef 
12.361.0044.2024 Manutenção do Transporte Escolar Rec . 40% 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1102 40.000,00 
n .....---7—...„ 
;.• 
33 
o 
S 
• 
PREFEITURA DO MENICNO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Ensino Fundamental — Fundef 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1101 354.168,65 
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 215.805,90 
Total 858.584,57 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 será coberto por excesso de arrecadação 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
PAÇO MUNI 21 de Dezembro de 2006. 
APARE 0 FARIAS SPADA 
o Municipal 

open original →