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materia nº 1501/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 2006
Date 2006-12-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica.
native_id6408

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
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1501/ 06
PROJETO DE LEI N° / 2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar, 
no valor de R$. 326.500,00 (Trezentos vinte seis mil e quinhentos reais), destinado à 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.02 Departamento de Medicina 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços de Ações de Sande 
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 266.500,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.02 Departamento de Medicina 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços de Ações de Sande 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 60.000,00 
Total 326.500,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1°, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cult., Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.1021 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm p/Depto Cult. Esp. 
4490510000 Obras e Instalações 1000 56.500,00 
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041C I P4., 
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L.) o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.03 Departamento de Planejamento Urbano 
15.452.0033.1011 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Depto Plan Urbano 
4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 30.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.04 Departamento de Habitação 
16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Const. Moradias 
4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 40.000,00 
07.00 Secretaria Munic. Saneamento e Meio Ambiente 
07.02 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.1026 Obras, Inst. Equip. Mat. Penn. Dpto Meio Amb. 
4490510000 Obras e Instalações 1000 200.000,00 
Total 326.500,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em con 
CIPAL, 07 de Dezembro de 2006. 
AP DO FAMAS SPADA 
Prefeit nicipal 
• 

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