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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
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1501/ 06
PROJETO DE LEI N° / 2006
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial
suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar,
no valor de R$. 326.500,00 (Trezentos vinte seis mil e quinhentos reais), destinado à
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.02 Departamento de Medicina
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços de Ações de Sande
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 266.500,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.02 Departamento de Medicina
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços de Ações de Sande
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1000 60.000,00
Total 326.500,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1°, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações abaixo
definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cult., Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.1021 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm p/Depto Cult. Esp.
4490510000 Obras e Instalações 1000 56.500,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.03 Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0033.1011 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Depto Plan Urbano
4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 30.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.04 Departamento de Habitação
16.482.0035.1015 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Const. Moradias
4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 40.000,00
07.00 Secretaria Munic. Saneamento e Meio Ambiente
07.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.1026 Obras, Inst. Equip. Mat. Penn. Dpto Meio Amb.
4490510000 Obras e Instalações 1000 200.000,00
Total 326.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em con
CIPAL, 07 de Dezembro de 2006.
AP DO FAMAS SPADA
Prefeit nicipal
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