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materia nº 1500/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1500 / 2006
Date 2006-12-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6409

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
ikr*Oillko0 f p 
Arglefi' 400 fill &oaf 
• 
• 
1500/06 
PROJETO DE LEI N° / 2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 2.990,00 (Dois mil novecentos noventa reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. p/Fundo Municipal de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31336 2.800,00 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.04 Departamento de Proteção Social Especial 
08.244.0039.2050 Manut. Departamento de Proteção Social Especial 
3390300000 Material de Consumo 31755 190,00 
Total 2.990,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1°, será coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
AP 
Pre 
AL, 07 de Dezembro de 2006. 
IDO FARIAS SPADA 
el o nicipal 

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