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PREFEITLRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2006
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial
suplementar, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar,
no valor de R$. 97.500,00 (Noventa sete mil e quinhentos reais), destinado A. inclusão na
dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3350430000 Subvenções Sociais 1000 48.500,00
08.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.2026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 5.000,00
08.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0045.2027 Manutenção e Desenvolvimento do Esporte
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 15.000,00
08.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convénios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2025 Manutenção e Fornecimento da Merenda Escolar
3390300000 Material de Consumo 1000 15.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.02 Departamento de Medicina
10.303.0015.2071 Manut. Centro de Atend. Psico-Social - CAPS
3390300000 Material de Consumo 33341 3.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33341 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33341 8.000,00
Total O 97.500,0 ‘
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br
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Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1°, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações abaixo
definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria de Educação. Cultura. Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.1021 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm p/Depto Cultura, Esp.
4490510000 Obras e Instalações 1000 83.500,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.02 Departamento de Medicina
10.303.0015.1004 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/CAPS
4490510000 Obras e Instalações 33341 11.000,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33341 3.000,00
Total 97.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAL, 14 de novembro de 2006
CIDO FARIAS SPADA
Pret to unicipal