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materia nº 1490/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1490 / 2006
Date 2006-11-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6419

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
ilefleV6.00 Ll 
640 0 /-si 
kryprostorie.L1L2‘.. 
• 
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1490/06 
PROJETO DE LEI N° / 2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de maw() de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$ - 105.876,00 (Cento e cinco mil, oitocentos setenta seis reais), destinado à inclusão na 
dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 
_ 
Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.2055 Manutenção Programa Errad do Trabalho Infantil — PETI 
3390300000 Material de Consumo 31796 7.170,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 31796 1.200,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transporte 
15.451.0031.2019 Manutenção da Divisão de Viação 
3390300000 Material de Consumo 1030 29.506,00 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.01 Departamento Administrativo de Ação Social 
08.244.0039.1031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Secretaria de Ação Social 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31802 28.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza 
08.244.0039.2048 Manut. Dos Centros Referencia da Assist. Social — CRAS 
3390300000 Material de Consumo 31802 20.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 31802 20.000,00 
Total 
a) 105.876,00 
S 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI *I r*
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi . - Parana 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° será coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNIC de Outubro de 2006. 
APAREU9 FARIAS SPADA 
Preft unicipal 

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