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materia nº 1485/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1485 / 2006
Date 2006-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os lotes de terras nº 01, da quadra 31 e nº 09, da quadra 31, do Parque Residencial Alvamar II, com os proprietários do lote de terras nº 08, da quadra 30, do Parque Residencial Alvamar, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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7110.4.4.11) t 
PREFEITURA DO MCNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Parana 
zio irtio tf 
• 
PROJETO DE LEI N° 1485/06 
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
permutar os lotes de terras n° 01, da quadra 31 e n° 09 
da quadra 31, do Parque Residencial Alvamar II, com 
os proprietários do lote de terras n° 08, da quadra 30, do 
Parque Residencial Alvamar, e (IA outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a 
seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a permutar os lotes de terras n° 01, da quadra 31, com Area de 180,00 m2 e o n° 09 da 
quadra 31 com Area de 180,00 m2, ambos situados no Parque Residencial Alvamar II, desta 
Comarca, com os proprietários do lote de terras n° 08, da quadra 30, com área de 300,00 
m2, situado no Parque Residencial Alvamar, desta Comarca. 
Art. 2' - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
16 de outubro de 2006. 
CIDO FARIAS SPADA 
Pref ito nicipal 

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