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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná
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1483/06
PROJETO DE LEI N°
SÚMULA:- Denomina Quadra de Esportes da Escola
Municipal Sao Francisco de Assis, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, denominada de
"ELISEU JANUÁRIO DE OLIVEIRA", a Quadra de Esportes da Escola Municipal São
Francisco de Assis, situada na Rua Guiap6, 01 - Centro, neste Município.
Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com a
execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar-se de
verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário.
PAÇO 03 de outubro de 2006
APAREC FARIAS SPADA
Prefeito al
00 Do PFAIVe'''
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