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materia nº 1483/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1483 / 2006
Date 2006-10-09
EmentaDenomina quadra de esportes da Escola Municipal São Francisco de Assis, na forma que especifica.
native_id6426

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná 
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1483/06 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Denomina Quadra de Esportes da Escola 
Municipal Sao Francisco de Assis, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, denominada de 
"ELISEU JANUÁRIO DE OLIVEIRA", a Quadra de Esportes da Escola Municipal São 
Francisco de Assis, situada na Rua Guiap6, 01 - Centro, neste Município. 
Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com a 
execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar-se de 
verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
publicação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 03 de outubro de 2006 
APAREC FARIAS SPADA 
Prefeito al 
00 Do PFAIVe''' 

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