PREFER", RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
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PROJETO DE LEI N° 1/ 2167 / 0 6
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SARANDI
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovara e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$.
997.949,64 (Novecentos noventa sete mil, novecentos quarenta nove reais e sessenta quatro
centavos), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
autorizado a abrir na
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo '
06.06 Ftmrebom - Fundo Mun Reeq. Corpo de Bombeiros
06.182.0034.2021 Manutenção do Quartel do Corpo de Bombeiros
3390300000 Material de Consumo 3020 _ 43-.942745
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3020 . 320 . , 00
_
06.00 Secretaria MtmicipadoUrbanismo
06.05 Departamento-de Transporte -
15.451.0028.1016 Recape, Readatando r l'avittentação' Asfaltica
4490510000 Obras e IngalaçOes 3030 17.390,00
08.00 Secretaria Mun de Educ. Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental - Fundef
12.361.0044.2031 Manutenção Sec Educ. e Escolas Municipais - 40%
3390300000 Material de Consumo 3102 402,50
3390390000 Outros Serviços de Tui L.v.illb ; - 3102 52.365,14 -Pessoa Julidica
08.00 Secretaria Mun de Educ. Culturk.Esporte, eiazer. .
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
..
12.361.0044.2032 Manutenção. do PrograwaSallasioradawatico-- ,
3390390000 Outros Sen,riços.cle_ler.wiros --.P.ermsoalttridica 3107 11.530,00
---- -
08.00 Secretarialvtimtte-Edtic.'ertittxra, _ fspul e-e Lazer
08.05 Conv8iiibs e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.1025 Obras, Inst. Eq. Mat."Perm._c/ Satirio-Educação
4490510000 Obras e Instalaçães _ _ _ 3107 4.951,51
09.00 Secretaria Municipal de Sauk
09.06 Fundo Municipal-de Saúde
10.302.0015.2042 Manutenção do _ Plug' ii -de Atenção Basica - PAB
3390300000 Material de Consumo 3302 152.999,38
3390320000 Material d istribuição Gratuita 3302 44,00
•
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SARANDI
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.06 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Fundo Mun de Sande
4490510000 Obras e Instalações 33330 7.537,00
4490510000 Obras e Instalações 33329 44.198,33
09.00 Secretaria Municipal de Sande
k
09.02 Departamento de Medicina
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3390300000 Material de COttgefft0 33334 15.070,03
3390390000 Outros Serviços de-Terceiros - Pessoa Jurídica 33334 10.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educ. Cultura, Esporte e Lazer
-r 08.06 Ensino Fundamental - Fundef
12.361.0044.2033 Manutenção do.Ensino Fimdamental - 60%
3190110000 Vencimentos e-Vantagens Fixas — Pesseal-Civil- 3144 - , 295,69
08.00 Secretaria Mun de Educ. Cultura, Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil .
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3190110000 Vencimentos _e Vantagens Fixas -Pessoal Civil . 3103 98.201,63
3390390000 Outros Serviçostie Terceiros ,..RessaaJmridica-- ,i-3000 6.765,00
08.00 Secretaria Mim de Educ .-Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programa do Ensino Fundamental
12.361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de COnsumo 33129 1.557,60
3390300000 Material de Consumo 33137 3.048,50
--, 09.00 Secretaria Municipal de Sande .
09.02 Departamento de Medicina -
10.302.0015.2035 Manutenção dos -Serviços e Ações de Sande
3190040000 Contratação por Tempo-Deterinin, ' Vlo - 3000 - 258.365,32
3190110000 Vencimentos &Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3303- 100.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 3103: 7 43.664,78
3390300000 Material de Consumo 33326 563,50
3390300000 Material de Consumo 3000 1.018,36
09.00 Secretaria Municipal de Sande ,
09.05 Departamento de Epidemiologia
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33311 , 7.067,93 i
I
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.06 Fundo Municipal dc Sande
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
3390300000 Material de Consumo 33325 28.773,49
3390390000 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 33325 10.000,00
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SARANDI
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Depto Obras Públicas
4490510000 Obras e Instalações 33754 104,53
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo de Assistência Social
08.244.0040.2056 Transferências a Instituições sem fins lucrativos
3350410000 Contribuições 33770 1.131,60
3350410000 Contribuições 33771 378,56
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.2055 Manut. Programa Errad. Trabalho Infantil - PETI
3390300000 Material de Consumo 33773 4.384,65
08.00 Secretaria Mun de Educ. Cultu Espofte-e Lazer
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2029 Manutenção das Escolas Municipais
3390300000 Material de Consumo - 3104 9.776,71
3390300000 Material de Consumo . . .3000_ 207,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3000 1.372,30
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3000 77,50
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.128.004.1006 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Secretaria de Admin.
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 3000 1.790,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanism'
06.02 Departamento de.ObrasAiets
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq.-Mat. Penn. p/Depto Obras Públicas
4490520000 Equipamentos e Materiais"Permanentes 3000 • ' 460,00 ! _
02.00 Gabinete do Prefeito . .
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito --:
3390300000 Material dc Consumo 3000 82,35
02.00 Gabinete do Prefeito
02.04 Assessoria detomunicação Social
04.131.0026.2005 , Manutenção do Gabinete de.Comunicnki Social .. .
._....
3390360000 Outros Serviços de Terceiros —.Pesso4Fisica 3000 - 320,00
-
03.00 Secretaria Municipal-4c Adittillistcacãe
03.02 Departamento de Licitação; Compras e Patrimônio ,
04.122.0050.2007 Marmt Dpto-deLicitação, Comptas el'airimônio
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JuridiCa. 3000 345,25
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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04.00 Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 Depto de Controle Financeiro e Orçamentário
04.121.007.2009 Manut. Depto de Contr. Financeiro e Orçamentário
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 230,18
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04.129.0024.2011 Manut Dpto de Administração de Receitas
3390300000 Material de Consumo 3000 95,90
05.00 Secretaria Municipal de Fazenda
05.02 Departamento de Finanças e Contabilidade
04.123.0047.2012 Manutenção Dpto de Finanças e Contabilidade
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — PessoaJuriclica 3000 79,15
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.452.0028.2014 Manutenção do Depto de Obras Públicas -
3390300000 Material de Consumo 3000 : 43,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
,
06.05 Departamento de Transporte _
15.451.0031.2019 Manutenção da Divisão de Viação
3390300000 Material de Consumo 3000 11.211,42
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 32,00
07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente
07.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3390300000 Material de Consumo 3000 11.893,29
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 9.713,01
08.00 Secretaria Mun de Educ. Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2025 Manutenção do Fornecimento-da Merenda Escolar i
3390300000 Material de Consumo 3000 324,00
08.00 Secretaria Mini dc Edue..-Cultura, Esporte c Lazcr
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer -
27.812.0045.2027 Manutenção e DesenvOlvimentode Esportes I
3390360000 Outros Servkiis de Terceiros — Pessoa Física _ . 3000 112,00
10.00 Secretaria Municipal de AçãoSocinl
10.02 Departamento de-Proteção Social Ditsica---
08.243.0036.2047 Manut. Projetos Atend a Criança/Moieseente
3390300000 Material de Consumo- 3000 32,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa.Fisica " " 3000 6o,Do
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SARANDI
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I 1
I Da m
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza
08.243.0039.2048 Manut. Centros Referencia da Assist. Social - CRAS
3390300000 Material de Consumo 3000 8.500,50
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3000 7.802,20
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.04 Departamento de Proteção Social Especial
08.244.0039.2052 Manut. do Fundo Municipal da Criança Adolescente
3390390000 Outros Serviços de-Terceiros - Pessoa Jurídica 3000 3,40
11.00 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico
11.01 Departamento de Industria, Comercio e Turismo
23.691.0018.2057 Manut Serv Incent Desenv Com.Industrial e Turismo
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3000 29,50
-
11.00 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico
11.02 Departamento de Geração de TLC/ lo e ittlida11.334.005.2058 Manut Serv Incent Gerdção-de Trabalho 6 Renda
3390300000 Material de Consumo 3000 13,50
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3090 12,00
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2054 Manut. Programa Atenção Integral-a familia - PAIF
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 33776 7.260,00
Total 997.949,64
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1°, será coberto por superávit financeiro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
ICIPAL, 23 de agosto de 2006.
AP CIDO FARIAS SPADA
r e unicipal