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materia nº 1469/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1469 / 2006
Date 2006-08-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6440

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

400 t 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná 
1 469/06 
PROJETO DE LEI N° / 2006 
AMYX 
(SARNO! 
NULtr 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar , na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$. 348.000,00 (trezentos e quarenta oito mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.02 Departamento de Proteção Social Básica 
08.243.0036.2047 Manut Proj. de Atendimento Criança/Adolescentes 
3390300000 Material de Consumo 31793 146.000,00 
07.00 Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente 
07.02 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.1026 Obras Inst. Equip. Mat. Perm p/ Depto Meio Amb. 
4490510000 Obras e Instalações 1000 200.000,00 
4490520000 Equipamento e Materiais Permanentes 1000 2.000,00 
Total 348.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações 
orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0028.1013 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/Cemitério Municipal 
4490510000 Obras e Instalações 1000 50.000,00 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/Depto Obras Públicas 1000 60.000,00 
f)
F L S 
4 g 
PREFEITLRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transporte 
26.451.0028.1017 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. Depto de Transportes 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 40.000,00 
07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente 
07.02 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 2.000,00 
12.00 Encargos Especiais 
12.01 Encargos Especiais 
28.843.0049.2062 Principal e Encargos Parcelamento do Pasep 
4690710000 Principal da Divida Contratual 1000 50.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2056 Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos 
3350410000 Contribuições 1000 146.000,00 
Total 348.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PA4 ICIP
° 1 I 
10 de agosto de 2006 
APARE 1O FARIAS SPADA 
Prefeito I u ipal 

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