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400 t
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná
1 469/06
PROJETO DE LEI N° / 2006
AMYX
(SARNO!
NULtr
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar , na
forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor
de R$. 348.000,00 (trezentos e quarenta oito mil reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.02 Departamento de Proteção Social Básica
08.243.0036.2047 Manut Proj. de Atendimento Criança/Adolescentes
3390300000 Material de Consumo 31793 146.000,00
07.00 Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente
07.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.1026 Obras Inst. Equip. Mat. Perm p/ Depto Meio Amb.
4490510000 Obras e Instalações 1000 200.000,00
4490520000 Equipamento e Materiais Permanentes 1000 2.000,00
Total 348.000,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 10, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1013 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/Cemitério Municipal
4490510000 Obras e Instalações 1000 50.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/Depto Obras Públicas 1000 60.000,00
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PREFEITLRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Transporte
26.451.0028.1017 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. Depto de Transportes
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 40.000,00
07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente
07.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 2.000,00
12.00 Encargos Especiais
12.01 Encargos Especiais
28.843.0049.2062 Principal e Encargos Parcelamento do Pasep
4690710000 Principal da Divida Contratual 1000 50.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2056 Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos
3350410000 Contribuições 1000 146.000,00
Total 348.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PA4 ICIP
° 1 I
10 de agosto de 2006
APARE 1O FARIAS SPADA
Prefeito I u ipal
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