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materia nº 1464/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1464 / 2006
Date 2006-07-31
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.236/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006, e dá outras providências.
native_id6446

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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• 
PREFEITLRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Parana 
1464/06 eA)0( 
PROJETO DE LEI N° 
SARANDI 
SÚMULA:- Altera a Lei Municipal n° 1.236/2005, que 
estima a receita e fixa a despesa do município para o 
exercício de 2006, e dá outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Com a publicação da Lei Municipal n° 
1.279/2006, que criou a Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, 
como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do 
Município de Sarandi, o Orçamento Geral do Município de Sarandi, estado do Paraná para 
o exercício de 2006, dos Orgãos da Administração Direta e Fundos Instituídos pelo 
Município é de R$ 48.950.028,00 (Quarenta oito milhões, novecentos cinqüenta mil e vinte 
oito reais), sendo R$ 45.833.028,00 (Quarenta cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil 
e vinte e oito reais) do município, R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), do 
Preserv Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi e R$ 917.000,00 
(Novecentos e dezessete mil reais) da Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental. 
Art. 2° - Acrescenta-se ao artigo 2° da Lei 1.236/2005 a 
receita a ser realizada pela Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, que passa ter o seguinte desdobramento. 
1. RECEITA DO TESOURO 
1.1 Receitas Correntes R$ 47.639.828,00 
Receita Tributária R$ 6.033.800,00 
Receitas de Contribuições R$ 1.850.000,00 
Receita Patrimonial R$ 495.000,00 
Receita Serviços R$ 3.831.000,00 
Transf. Correntes R$ 32.268.328,00 
Outras Receitas Correntes R$ 3.161.700,00 
1.2 Receitas de Capital R$ 826.500,00 
Alienação de bens R$ 826.500,00 
1.3 - Deduções Receita Fundef R$ (2.633.300,00) 
SUB-TOTAL R$ 45.833.028,00 
2 RECEITA DO FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA 
2.1 Receita de Contribuições R$ 1.440.000,00 
2.2 Receitas Patrimonial R$ 500.000,00 
2.3 Outras Receitas Correntes R$ 260.000,00 
SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 
3 RECEITA DO SERVIÇO DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL 
3.1 Receita de Serviços R$ 917.000( 
v c4,- 
TOTAL DA RECEITA R$ 48.950.02 0 
PREFER RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Parana 
Ant& 
SARAN DI 
NUUT 
Art. 3
0
- E o artigo 3
0
da Lei n° 1236/2005 acrescenta-se 
a despesa a ser realizada pela Águas de Sarandi - Serviço de Saneamento Ambiental que 
passa a ter o seguinte desdobramento: 
I PODER LEGISLATIVO R$ 1.665.000,00 
0100 Legislativo Municipal R$ 1.665.000,00 
11 PODER EXECUTIVO R$ 43.069.996,00 
0200 Gabinete do Prefeito R$ 900.090,00 
0300 Secretaria Municipal de Administração R$ 1.552.290,00 
0400 Secretaria Municipal de Planejamento 182.710,00 
0500 Secretaria Municipal de Fazenda 1.212 .000,00 
0600 Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 6.100.266,00 
0700 Secretaria Mun. Saneamento e Meio Ambiente R$ 3.916.819,00 
0800 Secretaria Mun.de Educ. Cult. Esporte e Lazer R$ 14.518.534,00 
0900 Secretaria Municipal de Sande R$ 7.424.810,00 
1000 Secretaria Municipal de Ação Social R$ 2.900.489,00 
1100 Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ 525.829,00 
1200 Encargos Especiais R$ 2.459.924,00 
1300 Águas de Sarandi—Serviço Mun San. Ambiental R$ 917.000,00 
9900 Reserva de Contingência R$ 459.235,00 
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$ 44.734.996,00 
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA FUNDO PREVIDENCIÁRIO R$ 2.015.032,00 
DESPESA A CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA R$ 2.200.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 48.950.028,00 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PA AL, 10 de Julho de 2006. 
APA DO FARIAS SPADA 
Pre eit icipal 

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