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PREFEITLRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Parana
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PROJETO DE LEI N°
SARANDI
SÚMULA:- Altera a Lei Municipal n° 1.236/2005, que
estima a receita e fixa a despesa do município para o
exercício de 2006, e dá outras providências.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a
seguinte Lei:
Art. 1° - Com a publicação da Lei Municipal n°
1.279/2006, que criou a Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental,
como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do
Município de Sarandi, o Orçamento Geral do Município de Sarandi, estado do Paraná para
o exercício de 2006, dos Orgãos da Administração Direta e Fundos Instituídos pelo
Município é de R$ 48.950.028,00 (Quarenta oito milhões, novecentos cinqüenta mil e vinte
oito reais), sendo R$ 45.833.028,00 (Quarenta cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil
e vinte e oito reais) do município, R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), do
Preserv Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi e R$ 917.000,00
(Novecentos e dezessete mil reais) da Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de
Saneamento Ambiental.
Art. 2° - Acrescenta-se ao artigo 2° da Lei 1.236/2005 a
receita a ser realizada pela Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental, que passa ter o seguinte desdobramento.
1. RECEITA DO TESOURO
1.1 Receitas Correntes R$ 47.639.828,00
Receita Tributária R$ 6.033.800,00
Receitas de Contribuições R$ 1.850.000,00
Receita Patrimonial R$ 495.000,00
Receita Serviços R$ 3.831.000,00
Transf. Correntes R$ 32.268.328,00
Outras Receitas Correntes R$ 3.161.700,00
1.2 Receitas de Capital R$ 826.500,00
Alienação de bens R$ 826.500,00
1.3 - Deduções Receita Fundef R$ (2.633.300,00)
SUB-TOTAL R$ 45.833.028,00
2 RECEITA DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
2.1 Receita de Contribuições R$ 1.440.000,00
2.2 Receitas Patrimonial R$ 500.000,00
2.3 Outras Receitas Correntes R$ 260.000,00
SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00
3 RECEITA DO SERVIÇO DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
3.1 Receita de Serviços R$ 917.000(
v c4,-
TOTAL DA RECEITA R$ 48.950.02 0
PREFER RA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Art. 3
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- E o artigo 3
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da Lei n° 1236/2005 acrescenta-se
a despesa a ser realizada pela Águas de Sarandi - Serviço de Saneamento Ambiental que
passa a ter o seguinte desdobramento:
I PODER LEGISLATIVO R$ 1.665.000,00
0100 Legislativo Municipal R$ 1.665.000,00
11 PODER EXECUTIVO R$ 43.069.996,00
0200 Gabinete do Prefeito R$ 900.090,00
0300 Secretaria Municipal de Administração R$ 1.552.290,00
0400 Secretaria Municipal de Planejamento 182.710,00
0500 Secretaria Municipal de Fazenda 1.212 .000,00
0600 Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 6.100.266,00
0700 Secretaria Mun. Saneamento e Meio Ambiente R$ 3.916.819,00
0800 Secretaria Mun.de Educ. Cult. Esporte e Lazer R$ 14.518.534,00
0900 Secretaria Municipal de Sande R$ 7.424.810,00
1000 Secretaria Municipal de Ação Social R$ 2.900.489,00
1100 Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ 525.829,00
1200 Encargos Especiais R$ 2.459.924,00
1300 Águas de Sarandi—Serviço Mun San. Ambiental R$ 917.000,00
9900 Reserva de Contingência R$ 459.235,00
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$ 44.734.996,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA FUNDO PREVIDENCIÁRIO R$ 2.015.032,00
DESPESA A CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA R$ 2.200.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 48.950.028,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PA AL, 10 de Julho de 2006.
APA DO FARIAS SPADA
Pre eit icipal