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PREFEIRRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Parana
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SARANDI
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PROJETO DE LEI N° 1463/06
SÚMULA:- Estima a receita e fixa a despesa da Aguas
de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental para o exercício de 2006, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a
seguinte Lei.
Art. 1° - Com a publicação da Lei Municipal n°
1.279/2006, que criou a Aguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental,
como entidade autárquica de direito público, integrante da Administração Indireta do
Município de Sarandi, o Orçamento para o exercício de 2006 é de R$. 917.00,00
(novecentos e dezessete mil reais)., destinados à inclusão nas dotações abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun de Saneam. Ambiental
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0025.1019 Obras, Inst. Equip Mat Perm p/Abast. Agua Trai Esgoto
4490510000 Obras e Instalações 1000 24.200,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 38.000,00
13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun de Saneam. Ambiental
13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0025.2072 Manut Serv Captação, Arm Dist de Agua e Trat Esgoto
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 43.200,00
3190130000 Obrigações Patronais 1000 11.100,00
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 24.000,00
3350410000 Contribuições 1000 3.500,00
3371410000 Contribuições 1000 58.000,00
3390300000 Material de Consumo 1000 212.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 1.900,00
3390350000 Serviços de Consultoria 1000 100,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 24.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 477.000,00
Total IN 917.000,00
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Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° fica transposto o orçamento das dotações abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente
07.01 Departamento de Agua e Esgoto
17.512.0025.1018 Obras, Inst. Equip Mat Perm p/Abast. Agua e Esgoto
4490510000 Obras e Instalações 1000 24.200,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 40.900,00
07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente
07.01 Departamento de Agua e Esgoto
17.512.0025.2022 Manut Serv Captação, Arm e Distribuição de Água
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 51.500,00
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 560,00
3390300000 Material de Consumo 1000 314.840,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 3.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 5.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 477.000,00
Total 917.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ICIPAL, 10 de Julho de 2006.
IDO FARIAS SPADA
unicipal