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materia nº 1452/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1452 / 2006
Date 2006-06-12
EmentaDenomina estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica.
native_id6458

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Parana 
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PROJETO DE LEI N°1 4 5 2 0 6 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI SARANDI 
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SÚMULA:- Denomina estabelecimento de ensino situado 
no Município, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSOR PAULO FREIRE", o estabelecimento de ensino localizado na Estrada Octavio 
Colli — Lote 180-A, da Gleba Patrimônio Sarandi, neste Município. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes com a 
execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba 
constante no Orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação 
ICIPAL, 10 de maio de 2006 
AP CIDO FARIAS SPADA 
re Municipal 

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