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materia nº 1450/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1450 / 2006
Date 2006-06-05
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6460

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Ait.,12 /J4 4/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar, 
no valor de R$. 189.745,18 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais 
e dezoito centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic.de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31336 801,28 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.01 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3390300000 Material de Consumo 31143 835,87 
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.08 Divisão do Ensino Especial 
12.367.0046.2070 Manutenção do Ensino Especial 
3390300000 Material de Consumo 31142 207,84 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Fundo Munic de Sande 
4490510000 Obras e Instalações 1000 12.000,00 
4490510000 Obras e Instalações 33342 40.000,00 
4490510000 Obras e Instalações 31342 5.982,03 
r) 
PREFE1111,RA DO MCNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Fundo Munic.de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31343 30.918,16 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31344 10.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família 
3390300000 Material de Consumo 31344 83.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31344 6.000,00 
Total 189.745,18 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1° sera coberto da seguinte forma: o montante de R$ 177.745,18 (cento e setenta e 
sete mil, setecentos e quarenta cinco reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação 
e o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por cancelamentos das seguintes dotações 
orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATIC A FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 5.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.06 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família 
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 7.000,00 
Total 12.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
PAL, 01 de junho de 2006. 
AP e ADO FARIAS SPADA 
Prer f•r unicipal 

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