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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N°
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial
suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar,
no valor de R$. 189.745,18 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais
e dezoito centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic.de Saúde
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31336 801,28
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3390300000 Material de Consumo 31143 835,87
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.08 Divisão do Ensino Especial
12.367.0046.2070 Manutenção do Ensino Especial
3390300000 Material de Consumo 31142 207,84
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Fundo Munic de Sande
4490510000 Obras e Instalações 1000 12.000,00
4490510000 Obras e Instalações 33342 40.000,00
4490510000 Obras e Instalações 31342 5.982,03
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PREFE1111,RA DO MCNICÍPIO DE SARANDI
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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. p/Fundo Munic.de Saúde
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31343 30.918,16
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31344 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família
3390300000 Material de Consumo 31344 83.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31344 6.000,00
Total 189.745,18
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1° sera coberto da seguinte forma: o montante de R$ 177.745,18 (cento e setenta e
sete mil, setecentos e quarenta cinco reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação
e o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por cancelamentos das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATIC A FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2043 Manutenção do Programa Saúde da Família
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 7.000,00
Total 12.000,00
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PAL, 01 de junho de 2006.
AP e ADO FARIAS SPADA
Prer f•r unicipal