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CAMARA DO MUNÍCIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ BRASIL
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PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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° DECRETA
Cria o dia da Cidadania no Município de
Sarandi e dá outras providências.
Art. 19 - Fica, por força desta lei, instituido no Municipio
Sarandi o dia da CIDADANIA que sera comemorado todos
anos no terceiro sábado do mês de março.
de
os
Art. 29 - No dia da Cidadania o Coverno Municipal através de suas
Secretarias organizara um amplo programa de trabalho voluntário de atendimento a população agregando profissionais de todas as classes, adeptos da solidariedade, para
prestarem gratuitamente serviços relevantes ao município
Parágrafo único Serão oferecidos a população no dia da Cidadania
os seguintes serviços: orientação e atendimento nas Areas
da Saúde, Educação, Esporte, Recreação e lazer; Higiene/
pessoal e alimentar, além de emissão de carteiras de identidade e do trabalho, cartão cidadão, corte de cabelo,
casamento comunitário e outros serviços sociais.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 49 - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Sala das Sess6es da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês
de maio do ano de 2006.
c/i/d
Rafa ybylski
Autor
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