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materia nº 1443/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1443 / 2006
Date 2006-05-15
EmentaCria o dia da cidadania no município de Sarandi e dá outras providências.
native_id6467

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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atisi•-61 b S 
A z it t-4 1641A 06 , 
CAMARA DO MUNÍCIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ BRASIL 
A 0,‘ CTSat 
4.0.MR06•6114 VOMMIlien 
1 4 4 3 / 0 6 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
o vir,t)'1:44, r 1 . 0 d.....(1.E r,
° DECRETA 
Cria o dia da Cidadania no Município de 
Sarandi e dá outras providências. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, instituido no Municipio 
Sarandi o dia da CIDADANIA que sera comemorado todos 
anos no terceiro sábado do mês de março. 
de 
os 
Art. 29 - No dia da Cidadania o Coverno Municipal através de suas 
Secretarias organizara um amplo programa de trabalho vo￾luntário de atendimento a população agregando profissio￾nais de todas as classes, adeptos da solidariedade, para 
prestarem gratuitamente serviços relevantes ao município 
Parágrafo único Serão oferecidos a população no dia da Cidadania 
os seguintes serviços: orientação e atendimento nas Areas 
da Saúde, Educação, Esporte, Recreação e lazer; Higiene/ 
pessoal e alimentar, além de emissão de carteiras de i￾dentidade e do trabalho, cartão cidadão, corte de cabelo, 
casamento comunitário e outros serviços sociais. 
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 49 - Revogam-se as disposig6es em contrario. 
Sala das Sess6es da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês 
de maio do ano de 2006. 
c/i/d 
Rafa ybylski 
Autor 

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