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materia nº 1437/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1437 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6473

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Parana 
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PROJETO DE LEI N° / 2006 
4Mtik 
SARANDI 
NUF 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 32.534,81 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.02 Departamento de Medicina 
10.303.0015.1004 Obras, Instal. Eq. e Materiais Permanentes p/ CAPS 
4490510000 Obras e Instalações 33341 11.000,00 
4490510000 Obras e Instalações 31341 1.080,00 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33341 9.350,00 
09.00 
09.02 
10.303.0015.2071 Manut. do Centro Atendimento Psico-social — CAPS 
3390300000 Material de Consumo 33341 853,94 
3390300000 Material de Consumo 31341 714,87 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 33341 6.400,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33341 3.136,00 
Total 32.534,81 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 será coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3° - Esta Lei entra 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
em vigor na data de sua 
IPAL, 20 de Abril de 2006. 
APARE (1)O FARIAS SPADA 
Prefeito icipal 

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