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materia nº 1436/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1436 / 2006
Date 2006-04-24
EmentaDispõe sobre a alteração do feriado de aniversário do município, na forma que especifica.
native_id6474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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20 de abril de 2006 
FARIAS SPADA 
PREFEITURA DO MINCÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /4001-8000 - Sarandi - Paraná 
Aidn 
SARANDI 
Mar 
1 PROJETO DE LEI N° 4 3 6 / 0 6
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do feriado de 
Aniversário do Município, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica transferido para o dia 13 de outubro, 
excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que seria 
comemorado no dia 14 de outubro. 
Parágrafo único — No dia 13 de outubro do corrente 
ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, 
Instituições Financeiras e Prestadores de Serviços em geral. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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