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materia nº 1428/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1428 / 2006
Date 2006-04-03
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
native_id6482

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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Lralogoismis 
1111031ABR20Q6
CAMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
4, POPOV' iv, C••' 44( 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1428/ 06
PROJETO DE LEI No 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
4,"")ritki,s0 r Or` 291 (P-31
• 
• 
DECRETA 
SÚMULA: Autoriza a colocação de redutores de velocidade em 
pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, 
do código nacional de transito e da outras providencias. 
AUTOR:- ANTONIO DA CUNHA. 
Art. 1° — Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva 
de Trânsito deste município a colocar dois redutores de velocidade do tipo "tartarugas", 
na Rua Duque de Caxias, entre as Avenidas Barcelona e Belo Horizonte, no Jardim 
Panorama. 
Art. 2° - Os redutores serão colocados na Quadra n° 101 (cento e 
Um) , enfrente a Data de terras número 14 (quatorze), próximo ao Colégio Estadual do 
Jardim Panorama e a Escola Municipal Machado de Assis. 
Art. 3° - Cada um dos obstáculos compõe se de três fileiras de 
tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte 
centímetros, uma fileira da outra. 
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, 
correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito. 
março do ano de 2006. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do mês de 
Vereador -Autor 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1428/2006, do edil ANTONIO DA CUNHA, A 
Colocaçâo de tais Redutores de velocidade, visa dar maior segurança aos alunos dos 
estabelecimentos de ensino, diminuindo assim os riscos de acidentes pelo local, além de 
atender aos anseios daquela comunidade. 

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