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materia nº 1427/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1427 / 2006
Date 2006-04-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6483

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Pug, Pa'Ze17--
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarand i - Parana' 
Gb4C 
PROJETO DE LEI N° 4 2 7 / 0 6
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 1.196.526,70 (um milhão, cento e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e 
setenta centavos), destinado á inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.1025 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. ci Salário Educação 
4490510000 Obras e Instalações 3107 457.645,25 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 . Departamento de Transporte 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica 
4490510000 Obras e InstaIações 3030 1.881,52 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.1035 Obras Inst. Eq. Mat. Per. Progr. At. Familia PAIF 
4490510000 Obras e Instalações 31792 500,00 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31792 2.700,00 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2054 Manut. Progr. Atenção Integral a Família — PA1F 
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 31792 27.600,00 
3390300000 Material de Consumo 31792 7.200,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792 30.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 31792 4.000,00 
0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0040.2056 Transferências a Instituições Sem Fins Lucrativos 
3350410000 Contribuições 31793 442.000,00 
3350410000 Contribuições 31794 27.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
10.05 Fundo Municipal de Aç'do Social 
08.243.0036.2055 Manut. Progr Erradic.do Trabalho Infantil — PETI 
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 31796 10.800,00 
3390300000 Material de Consumo 31796 26.626,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31796 5.454,00 
3390480000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 31795 153.120,00 
Total 1.196.526,70 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 sera coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
APAR OC 1 
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29 de Março de 2006. 
O FARIAS SPADA 
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