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materia nº 1425/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1425 / 2006
Date 2006-04-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6485

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
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1425/06
PROJETO DE LEI N° / 2006 
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional suplementar , na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana., aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$. 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Encargos Especiais 
10.01 Encargos Especiais 
28.843.0049.2070 Principal e Encargos Parcelamento do PASEP 
3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 3.000,00 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.09 Fundo Municipal de Habitação 
16.482.0035.1056 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn p/Morar Melhor 2004 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 3748 1.014,00 
Total 4.014,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1° no valor de R$. 4.014,00 (Quatro mil e catorze reais), será coberto por cancelamentos das 
seguintes do es or amentarias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Encargos Especiais 
10.01 Encargos Especiais 
28.843.0049.2070 Principal e Encargos Parcelamento do PASEP 
4690710000 Principal da Divida Contratual Resgatado 1000 3.000,00 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.09 Fundo Municipal de Habitação 
16.482.0035. /056 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn p/Morar Melhor 2004 
4490510000 Obras e Instalações 3748 1.014,00 
Total 4.014,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
1PAL, 27 de Março de 2006. 
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APAREC DI FARIAS SPADA
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