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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
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1425/06
PROJETO DE LEI N° / 2006
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional suplementar , na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana., aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor
de R$. 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária
abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Encargos Especiais
10.01 Encargos Especiais
28.843.0049.2070 Principal e Encargos Parcelamento do PASEP
3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 3.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
05.09 Fundo Municipal de Habitação
16.482.0035.1056 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn p/Morar Melhor 2004
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 3748 1.014,00
Total 4.014,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1° no valor de R$. 4.014,00 (Quatro mil e catorze reais), será coberto por cancelamentos das
seguintes do es or amentarias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Encargos Especiais
10.01 Encargos Especiais
28.843.0049.2070 Principal e Encargos Parcelamento do PASEP
4690710000 Principal da Divida Contratual Resgatado 1000 3.000,00
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
05.09 Fundo Municipal de Habitação
16.482.0035. /056 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn p/Morar Melhor 2004
4490510000 Obras e Instalações 3748 1.014,00
Total 4.014,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
1PAL, 27 de Março de 2006.
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APAREC DI FARIAS SPADA
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