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materia nº 160/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaOfício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade. Tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
native_id6524

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 12/08/2024 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T14:01:39.780978-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativoai c m s. p r. goN b r Site: www. em s. p r.gov.b r 
REQUERIMENTO N° 160/2024 
Sarandi, 9 de agosto de 2024. 
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, 
requer à Mesa, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Senhor Walter Volpato, Prefeito, 
solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade do Poder Executivo desenvolver 
um projeto para custear toda a confecção de calçadas em frente as residências de munícipes, 
reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da 
municipalidade. 
Tendo em vista que os mesmos não têm condições fmanceiras para custear os 
gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município 
seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, e, em caso 
positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. 
Respeitosamente, Vereador Dionizio Aparecido Viaro "Diocar". 
Plenário A•L e'reio Marques da Silva. 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR" 
Vereador-Autor 
ver.dionizio(a)cms.pr.gov.br 

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