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materia nº 1415/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1415 / 2006
Date 2006-03-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6536

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
Arorov4.4)0 tta, 6°74
-uos.„4,1 
• 
• 
PROJETO DE LEI N° 
1415/ 06
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$ - 477.230,69 (Quatrocentos setenta sete mil, duzentos e trinta centavos e sessenta nove 
reais), destinado á inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRA1VIATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde it 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. p/Fundo Municipal de Saúde 
. 
4490510000 Obras e Instalações 33312 34.745,50 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33312 78.519,63 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transporte 
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação AsfásItica 
4490510000 Obras e Instalações 3060 66.814,55 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica 
3390300000 Material de Consumo 3050 '297.151,01 
Total • 477.230,69 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1' no valor de R$ - 477.230,69 (Quatrocentos setenta sete mil, duzentos 
trinta reais e sessenta nove centavos), sera coberto por cesso de arrecadação. 
S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICI 
APARE I1 0 FARIAS SPADA 
Prefeito u icipal 
3 de Março de 2006. 

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