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materia nº 1410/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1410 / 2006
Date 2006-03-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Independência 3° Parte, Escala, Ouro Preto e Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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ketreViktie 
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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° 
1410/0 6
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar verba para a Associação de Moradores e Amigos 
dos Bairros Jardins Independência 3° Parte, Escala, Ouro 
Preto e Conjunto Habitacional Casa da Família, na forma que 
especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a repassar verba no valor de até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), 
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Independência 3° Parte, Escala, 
Ouro Preto e Conjunto Habitacional Casa da Família, inscrita no CNPJ sob o n° 
78.189.990/000-45, com sede na Avenida Riachuelo, 439, no Jardim Independência 3° 
Parte, nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para fazer frente as despesas corn a execução desta 
Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação 
constante do orçamento vigente, suplementada se necessário 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data da sua publicação. 
PA 
APARE 
Pre 
AL, 16 de fevereiro de 2006. 
0 FARIAS SPADA 
ipal 

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