PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° 1 4 9 /
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 855.750,64 (oitocentos cinqüenta cinco mil, setecentos cinqüenta reais e sessenta
quatro centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. p/Fundo Mun.de Saúde
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 10.000,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33336 68.619,09
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31336 2.826,78
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.1021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. Depto de Cult. Esp e Lazer
4490510000 Obras e Instalações 1000 140.000,00
4490510000 Obras e Instalações 33132 103.316,43
4490510000 Obras e Instalações 33134 113.593,45
4490510000 Obras e Instalações 33133 151.679,90
4490510000 Obras e Instalações 31132 102.683,57
4490510000 Obras e Instalações 31134 5.124,61
4490510000 Obras e Instalações 31133 6.842,83
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.02 Departamento de Proteção Social Básica
08.243.0036.1030 Obras, Inst. Eq. Mat. Penn. Atend Criança Adolesc.
4490510000 Obras e Instalações 1000 20.000,00
4490510000 Obras e Instalações t I I" , + L 1) '-, 33732 23.855,43
4490510000 Obras e Instalações , 31732 29.176,89
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T444111 17
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza
08.244.0039.2049 Manutenção Central de Cadastro Onico
3390300000 Material de Consumo 31788 7.089,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31788 5.885,40
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31788 19.200,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo 31137 5.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31137 3.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3390300000 Material de Consumo 31143 1.237,68
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 31143 16.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31143 339,32
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 176,38
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.08 Divisão do Ensino Especial
12.367.0046.2070 Manutenção do Ensino Especial
3390300000 Material de Consumo 33142 1.520,00
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 33142 3.360,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33142 347,20
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 52,80
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31142 104,28
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza
08.244.0039.1008 Equipamentos e Mat. Permanentes p/Cadastro Único
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31788 14.719,60
Total 855.750,64
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° no valor de R$. 855.750,64 (Oitocentos cinqüenta cinco mil,
setecentos cinqüenta reais e sessenta quatro centavos), será coberto da seguinte forma: o
montante de R$ 685.521,46 (Seiscentos oitenta cinco mil, quinhentos vinte um reais e
quarenta seis centavos) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 170.229,18 (Cento
e setenta mil, duzentos vinte noves reais e dezoito reais) por cancelamentos das seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 4,04‘CIPAt Oe
09.06 Fundo Municipal de Saúde
.p
I . F LS
10.301.0019.2044 Manutenção do Programa DST/' BS z
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3390300000 Material de Consumo c) __14.___ * 1000 10_00ska7eo oo
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10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.02 Departamento de Proteção Social Básica
08.243.0036.2047 Manut. Projetos Atend. a Criança e ao Adolescente
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 20.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.07 Divisão do Ensino Superior
12.364.0046.2069 Manutenção do Ensino Superior
3390300000 Material de Consumo 1000 3.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1000 4.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.07 Divisão do Ensino Superior
12.364.0046.1003 Equipamentos e Mat. Penn. p/ Ensino Superior
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 10.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3350430000 Subvenções Sociais 1000 90.229,18
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.01 Divisdo da Educação Infantil
12.365.0042.1022 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Educação Infantil
4490510000 Obras e Instalações 1000 15.000,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 15.000,00
Total 170.229,18
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
, 15 de fevereiro de 2006.
AP IDO FARIAS SPADA
Pre unicipal