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materia nº 1405/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1405 / 2006
Date 2006-01-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica.
native_id6547

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
kr$043,00 flf05 
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06 
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(SARANDI 
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PROJETO DE LEI N° / 2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial e 
suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial e 
suplementar, no valor de R$. 100.000,00 (cem mil reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transporte 
15.451.0028.1016 Recape, Reaclequação e Pavimentação Asfáltica 
44905100 Obras e Instalações 31787 100.000,00 
Total 100.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 no valor de R$ - 100.000,00 (cem mil reais), será coberto através de 
excesso de arrecadação, conforme convênio assinado no valor de R$ 97.500,00 (noventa e 
sete mil e quinhentos reais) e o montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
como previsão de rendimento de aplicação financeira. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 
APARE IDO , FARIAS SPADA 
Prefeito nicipal 
AL, 03 de janeiro de 2006. 

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