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materia nº 1400/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1400 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6552

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
4 ki 0 / 05 
PROJETO DE LEI N° / 2005 
,AA1) cm' - • vo-YL 1400/05 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parand, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 
735.000,00 ( Setecentos e trinta e cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.272.0014.2151 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 001 10.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 001 10.000,00 
Total 20.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.272.0014.2252 Previdência Social aos Servidores do Município 
3.3. 90. 01.00. 00 Aposentadorias e Reformas 040 250.000,00 
3.3.90.03.00.00 Pensões 040 50.000,00 
3.3.90.08.00.00 Outros Beneficios Assistenciais 040 400.000,00 
3.3.90.09.00.00 Salário Família 040 15.000,00 
Total 715.000,00 
TOTAL GERAL 735.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 10 no valor de R$ 735.000,00 (Setecentos e trinta e cinco mil reais), será coberto através 
de excesso de arrecadação, verificado através da memória de cálculo em anexo. 
Art. 3
0
- Esta 
revogadas as disposições em contrário. 
vigor na data de sua publicação, 
AL, 12 de dezembro de 2005. 
APA 0 FARIAS SPADA 
icipal 

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