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materia nº 1398/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1398 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaAutoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação dos Agricultores de Sarandi — AAGRIS.
native_id6554

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi 3 giro 
PROJETO DE LEI N° 1 3 9 8 / 0 5 
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SARANDI 
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SÚMULA:- Autoriza o Município de Sarandi, Estado 
do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira com a Associação dos Agricultores de 
Sarandi — AAGRIS. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a 
firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação dos Agricultores de 
Sarandi — AAGRIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob n° 04.187.377/0001-52, com sede na Av. Maringá, 794, neste Município de 
Sarandi-Pr. 
Parágrafo único - 0 Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira tem como objetivo o repasse de recurso financeiro à AAGRIS, para 
atendimento aos pequenos e médios agricultores do Município de Sarandi-Pr., visando 
melhorar a produção, beneficiamento e comercialização da safra agrícola. 
Art. 2° - Integra a presente Lei, na forma do anexo, o 
Termo de Cooperação a ser firmado entre as partes. 
Art. 3° - Fica o Chefe Poder Executivo Municipal 
autorizado a utilizar de verba orçamentária própria, suplementada se necessário, para 
execução da presente Lei. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PA PAL, 07 de dezembro de 2005 
AP Ii i IDO FARIAS SPADA 
Prefeit unicipal 

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