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materia nº 1395/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1395 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6557

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
fL L PROJETO DE LEI N° 13 9 5 / CI 5
,G4oS 
torgo**00 
Atk 
SARANDI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$. 100.000,00 (Cem mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.01 Departamento de Agua e Esgoto 
17.512.0025.1059 Obras Inst. de Emergência do Desabast. de Agua 
4490510000 Obras e Instalações 1000 100.000,00 
Total 100.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1° no valor de R$ - 100.000,00 (Cem mil reais), será coberto por cancelamentos das 
seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.01 Departamento de Agua e Esgoto 
17.512.0025.2016 Manut. Serv. Captação, Armaz. e Distr. de Agua 
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1000 100,00 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.01 Departamento de Agua e Esgoto 
17.512.0025.2016 Manut. Serv. Captação, Armaz. e Distr. de Agua 
3390350000 Serviços de Consultoria 1000 300,00 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.01 Departamento de Agua e Esgoto 
17.512.0025.2016 Manut. Serv. Captação, Armaz. e Distr. de Agua 
3390360000 Outros5srviços de Terceiros — Pessoa Física 1000 3.830,60 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
AIM& 
SARANDI 
NU' 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.02 Divisão de Serviços Urbanos 
15.451.0028.1013 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/Pred. Prop. Munic. 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 15.769,40 
99.00 Reserva de Contingência 
99.99 Reserva de Contingência 
99.999.9999.8001 Reserva de Contingência 
999999990000 Reserva de Contingência 1000 80.000,00 
Total 100.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PA AL, 05 de dezembro de 2005. 
IDO FARIAS SPADA 
nicipal 

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