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materia nº 1386/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1386 / 2005
Date 2005-12-05
EmentaAutoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com à Associação de Moradores e Amigos do Parque São Pedro.
native_id6566

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
(1.(1 J6 L/60 
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PROJETO DE LEI N° 
1386/ 05
SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi, Estado 
do Parana, a firmar Termo de Cooperação Técnico e 
Financeiro com à Associação de Moradores e Amigos 
do Parque Sao Pedro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a 
firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com a ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E AMIGOS DO PARQUE SAO PEDRO, entidade filantrópica, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNP3 sob o O 78.845.146/0001-25, com sede à Av. Joao Fragal, 
511- Parque São Pedro, Sarandi-PR. 
Art. 2° - 0 Termo de Cooperação Técnico e 
Financeiro tem por objeto estabelecer condições para uma ação conjunta entre as partes, a 
fim de desenvolver os serviços de atendimento de educação infantil para crianças na faixa 
etária de 0 à 6 anos, visando seu desenvolvimento e formação completa. 
publicação. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 4° - Revoga 
Paço 
e as disposições em contrario. 
2 de dezembro de 2005. 
APA DO FARIAS SPADA 
Prefeito nicipal 
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