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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1
PAÇO MUNICIPAL
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
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PROJETO DE LEI N°
1386/ 05
SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi, Estado
do Parana, a firmar Termo de Cooperação Técnico e
Financeiro com à Associação de Moradores e Amigos
do Parque Sao Pedro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a
firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO PARQUE SAO PEDRO, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNP3 sob o O 78.845.146/0001-25, com sede à Av. Joao Fragal,
511- Parque São Pedro, Sarandi-PR.
Art. 2° - 0 Termo de Cooperação Técnico e
Financeiro tem por objeto estabelecer condições para uma ação conjunta entre as partes, a
fim de desenvolver os serviços de atendimento de educação infantil para crianças na faixa
etária de 0 à 6 anos, visando seu desenvolvimento e formação completa.
publicação.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revoga
Paço
e as disposições em contrario.
2 de dezembro de 2005.
APA DO FARIAS SPADA
Prefeito nicipal
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