PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N°
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar na
forma que especifica:
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovou e eu APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
4.320/64 de 17 de Março de 1964, sanciono a
seguinte lei
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor
de R$. 173.566,54 (cento setenta três mil, quinhentos sessenta seis reais e cinqüenta quatro
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.01 Divisão de Ensino Infantil
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil 10%
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1104 15.000,00
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.01 Divisão de Ensino Infantil
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil 10%
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 38.466,54
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06,02 Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manutenção da Escolas Municipais 25%
3390300000 Material de Consumo 1104 40.000,00
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.02 Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manutenção da Escolas Municipais 25%
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1104 65.000,00
06,00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.2033 Manutenção do Programa Salário Educação
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1107 5.100,00
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.2033 Manutenção do Programa Salário Educação
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jun í ica 1107 10.000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emi l iano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1° sell coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.01 Divisão de Ensino Infantil
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil 10%
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1104 15.000,00
06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.02 Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0044.1029 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn. Unidades Escolares
4490510000 Obras e Instalações 1104 105.000,00
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.04 Convanios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.1032 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn. C/Saldrio Educação
4490510000 Obras e Instalações 1107 15.100,00
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.01 Divisão de Ensino Infantil
12.365.0042.1027 Obras, Inst. Equip. Mat. Penn. p/ Educação Infantil
4490510000 Obras e Instalações 1103 27.550,00
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer
06.01 Divisão de Ensino Infantil
12.365.0042.1027 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Educação Infantil
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1103 10.916,54
Total 173.566,54
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ICIPAL, 17 de novembro de 2005
APA IDO FARIAS SPADA
unicipal