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materia nº 1375/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1375 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
native_id6577

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° 
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar na 
forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
4.320/64 de 17 de Março de 1964, sanciono a 
seguinte lei 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$. 173.566,54 (cento setenta três mil, quinhentos sessenta seis reais e cinqüenta quatro 
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.01 Divisão de Ensino Infantil 
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil 10% 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1104 15.000,00 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.01 Divisão de Ensino Infantil 
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil 10% 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 38.466,54 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06,02 Divisão de Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Escolas Municipais 25% 
3390300000 Material de Consumo 1104 40.000,00 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.02 Divisão de Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Escolas Municipais 25% 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1104 65.000,00 
06,00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2033 Manutenção do Programa Salário Educação 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1107 5.100,00 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2033 Manutenção do Programa Salário Educação 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jun í ica 1107 10.000,00 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emi l iano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 1° sell coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias. 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.01 Divisão de Ensino Infantil 
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil 10% 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1104 15.000,00 
06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.02 Divisão de Ensino Fundamental 
12.361.0044.1029 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn. Unidades Escolares 
4490510000 Obras e Instalações 1104 105.000,00 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.04 Convanios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.1032 Obras, Inst. Equip. e Mat. Penn. C/Saldrio Educação 
4490510000 Obras e Instalações 1107 15.100,00 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.01 Divisão de Ensino Infantil 
12.365.0042.1027 Obras, Inst. Equip. Mat. Penn. p/ Educação Infantil 
4490510000 Obras e Instalações 1103 27.550,00 
06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 
06.01 Divisão de Ensino Infantil 
12.365.0042.1027 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Educação Infantil 
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1103 10.916,54 
Total 173.566,54 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ICIPAL, 17 de novembro de 2005 
APA IDO FARIAS SPADA 
unicipal 

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