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materia nº 1364/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1364 / 2005
Date 2005-11-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica.
native_id6588

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° 1 3 6 4 / o 5 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito adicional especial na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
4.320/64 de 17 de Marco de 1964, sanciono a 
seguinte lei 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 335.614,92 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais c noventa e dois 
centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp e Lazer 
06.07 Divisão de Esporte e Lazer 
27.812.0045.1036 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. P/Ativ. Esportivas 
4490510000 Obras e Instalações 1132 203.500,00 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.02 Divisão de Serviços Urbanos 
15.451.0028.2017 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
3390300000 Material de Consumo 1050 25.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1050 76.114,92 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.03 Divisão de Viação 
15.451.0028.1018 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica 
4490510000 Obras e Instalações 1060 31.000,00 
Total 335.614,92 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto 
no artigo 1° sera coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PA AL, 07 de novembro de 2005 
APAREIIO FARIAS SPADA 
Pre icipal 

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