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materia nº 1360/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1360 / 2005
Date 2005-10-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica.
native_id6592

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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ourik.L) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José EmiIlan° de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi Parana 
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1360/05 
PROJETO DE LEI 
SOMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial 
suplementar, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovou e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar 
no valor de R$. 1.494,60 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta 
centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo definidas: 
06.07.27.812.045.1051 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Quadra Jd. Social 
44209301 3135 Restituição de Convênios e Transferências da União 704,35 
44209301 1135 Restituição de Convênios e Transferências da União 790,25 
TOTAL 1.494,601
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de 
que trata o artigo anterior, sera anulado o valor de R$. 704,35 (setecentos e quatro reais e 
trinta e cinco centavos), conforme tabela de anulação abaixo e o montante de R$ 790,25 
(setecentos e noventa reais e vinte e cinco centavo) por excesso de arrecadação conforme 
cálculo em anexo, para ajuste da fonte 135 — Construção da Quadra Jardim Social. 
06.07.27.812.045.1051 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Quadra Jd. Social. 
44905100 3135 Obras e Instalações 704,35 
TOTAL 704,35 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
AP 
Prefeito 
13 de outubro de 2005. 
0 FARIAS SPADA 
icipal 
e 
4' FLS. 1; 
2
3,
C) 
e 
40o 

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