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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José EmiIlan° de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi Parana
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1360/05
PROJETO DE LEI
SOMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial
suplementar, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovou e eu, APARECIDO
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar
no valor de R$. 1.494,60 (um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta
centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo definidas:
06.07.27.812.045.1051 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Quadra Jd. Social
44209301 3135 Restituição de Convênios e Transferências da União 704,35
44209301 1135 Restituição de Convênios e Transferências da União 790,25
TOTAL 1.494,601
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de
que trata o artigo anterior, sera anulado o valor de R$. 704,35 (setecentos e quatro reais e
trinta e cinco centavos), conforme tabela de anulação abaixo e o montante de R$ 790,25
(setecentos e noventa reais e vinte e cinco centavo) por excesso de arrecadação conforme
cálculo em anexo, para ajuste da fonte 135 — Construção da Quadra Jardim Social.
06.07.27.812.045.1051 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Quadra Jd. Social.
44905100 3135 Obras e Instalações 704,35
TOTAL 704,35
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
AP
Prefeito
13 de outubro de 2005.
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