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materia nº 1358/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1358 / 2005
Date 2005-10-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6608

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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sts 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI 1 3 5 8 / 5
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, 
na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar no 
valor de R$. 265.097,12 (duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e sete reais e doze 
centavos), destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo definidas: 
05.03.15.452.031.2022 Manutenção da Frota Municipal 
33903000 13030 Material de Consumo 114.697,12 
33903000 1030 Material de Consumo 150.400,00 
TOTAL 265.097,12 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, sera anulado o valor de R$. 218.097,12 (duzentos e dezoito mil, noventa 
e sete reais e doze centavos), conforme tabela de anulação abaixo e o montante de R$ 
47.000,00 (quarenta e sete mil reais) por excesso de arrecadação conforme cálculo em anexo, 
para ajuste da fonte 030 — Royalties/Petróleo e Fundo Especial de Petróleo. 
05.03.15.452.031.2022 
33903000 
Manutenção da Frota Municipal 
Material de Consumo 218.097,12 
TOTAL 218.097,12 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO 
. ARE
Prefeito 
19 de outubro de 2005. 
0 FARIAS SPADA 
'cipal 

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