br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1351/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 2005
Date 2005-10-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6615

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

soNrOP ;op tig. 
"Ulu) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
*row*** riv
• 
• 
PROJETO DE LEI N° 
Ath 
SARANDI 
afe arpsocság ON￾1 3 5 1 / 0 5 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial na forma 
que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu APARECIDO FARMS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
aut rizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 360.317,36 (trezentos e sessenta mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis 
centavos), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esp. E Lazer 
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.0044.1032 Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. c/Saldrio Educação 
4490510000 Obras e Instalações 1107 360.317,36 
Total 360.317,36 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito 
previsto no artigo 10 no valor de R$. 360.317,36 (trezentos e sessenta mil, trezentos e 
dezessete reais e trinta e seis centavos), sera coberto por excesso de arrecadação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO L 07 de outubro de 2005. 
APARECIiI FARIAS SPADA 
Prefeito M s .al 

open original →