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materia nº 1339/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1339 / 2005
Date 2005-09-26
EmentaAutoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do art. 94, do Código de Trânsito Nacional, e dá outras providências.
native_id6629

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
1339 /06 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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DECRETA 
PROJETO DE LEI N°1339/2005.
SUMULA: Autoriza a colocação de redutores 
de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único 
do artigo 94, do código nacional de transito e da outras providencias. 
AUTOR:- ANTONIO DA CUNHA. 
Art. 1° — fica por força desta lei autorizado a 
diretoria executiva de transito deste município a colocar cinco 
redutores de velocidade do tipo "tartarugas", na rua Carlos Gomes, 
entre as av. Barcelona e Belo horizonte e Av Rio de Janeiro e Brasil. 
Art. 2° - os redutores serão colocados nos 
seguintes locais: primeiro — enfrente a igreja Congregação do Brasil, 
dois redutores de velocidade; segundo — enfrente a Creche Betel três 
redutores de velocidade, sendo distribuídos da seguinte forma, um em 
cada divisa do terreno e um enfrente ao portão principal da creche. 
Art. 3° - cada um dos obstáculos compõe se de 
três fileiras de tartarugas assentadas transversalmente na pista de 
rolamento com um espaço de vinte centímetro, uma fileira da outra. 
Art. 4° - as despesas decorrentes com a 
execução desta lei correrão por conta de recursos do fundo municipal de transito. 
publicação. 
contrario. 
Art. 50 
- esta lei entra em vigor na data de sua 
Art. 6° - revogam se as disposições em 
Sala das sessões aos 20 dias do mês de 
setembro do ano de 2005. 
to io da Cunha, 
Vereador — A ator /1 
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