br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1338/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1338 / 2005
Date 2005-09-19
EmentaAutoriza o município de Sarandi, estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI.
native_id6630

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

seert) 14,V Pit 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
aPf PROJETO DE LEI N° 1 3 3 8 / 0 5 
(71 GL9-6 S￾keltreVlotag 
SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do 
Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira com a Associação de Proteção à Maternidade 
e A. Inffincia — APMI. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito 
Municipal, sancionarei a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a firmar 
Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção 
a Maternidade e a Infancia — APMI, inscrita no CNPJ sob o n° 
76.712.967/0001-68. 
Art. 2° - Integra a presente Lei, na forma de anexo, o 
Termo de Cooperação Técnica e Financeira a ser firmado entre as partes, o 
qual visa contribuir para a edificação da sede própria da entidade. 
Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
utilizar verba orçamentária própria, suplementada se necessário, para a 
execução da presente Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entre em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M 14 de setembro de 2005. 
APARE 1O FARIAS SPADA 
Pref • cipal. 

open original →