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materia nº 1335/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1335 / 2005
Date 2005-09-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6633

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
..4, 7Pt.
t fit 
0'181009 1L,1 
PROJETO DE LEI 
ffi A 
SARANDI 
r
1335/05 
SI Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 167.674,18 (cento sessenta sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito 
centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Divisão Médica 
10.301.015.1038 Obras, Inst Equip Mat Permanentes p/ Unidades de 
Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1336 67.223,29 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 23.000,00 
06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.044.2036 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 1137 7.624.29 
08.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
08.01 Divisão da Criança e do Adolescente 
08.243.036.1043 Obras, Inst Eq e Mat Perm p/Atendimento Criança e 
Adoles. 
4490510000 Obras e Instalações 1732 50.826,60 
4490510000 Obras e Instalações 1000 19.000,00 
Total 167.674,18 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, sera coberto da seguinte forma: o montante de R$. 125.674,18 (cento vinte cinco 
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação e o 
montante de R$. 42.000,00 (quarenta pis mil reais) por cancelamentos das seguintes 
dotações orçamentárias: 
NICIP4ti2;-
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O DO 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
AM& 
SARANDI 
444.vie...00 11177,
01.00 Camara Municipal 
01.01 Camara Municipal 
01.031.0001.2001 Manutenção Legislativo Municipal 
3390300000 Material de Consumo 1000 42.000,00 
Total 42.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 12 de setembro de 2005. 
APARECI II FARIAS SPADA 
Municipal 

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