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materia nº 2705/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2705 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaREVOGA AS LEIS Nº S. 867/1999, 868/1999 E A ALÍNEA "A" DO ART. 2º, DA LEI Nº 866/1999, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id666

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Proposição Arquivada. — ARQUIVADA.
2018-10-09 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2018-03-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. B PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 19.03.2018.
2018-03-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA. B PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 19.03.2018.
2018-03-14 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROPOSIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
2018-03-14 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. — PROPOSIÇÃO RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA CLJRF
2018-03-12 PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO. — PROPOSIÇÃO LIDA EM PLENÁRIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 12.03.2018.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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/ 1 APROVADO ..... ........ 
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05 / 8 
PROJETO DE LEI 
ar 
ALT OLPATO 
Prefeito Municipal 
o ireepl ND mi 
EM 
PREFEITURA DO MIINIC1P10 DE SARANDI 
",utufl Rua Jose Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARAND1 
CONSTRUINDO aallitçVA HISTORIA 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
SÚMULA:- Revoga as Leis /fs. 867/1999; 868/1999 e 
a alínea "a" do Art. 2°, da Lei n°. 866/1999, na forma 
que especifica. 
ru-Numuu EM:.1.‘J 1. 
L.) /2 4'1 r»1 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovará e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n°. 
867/1999, de 19 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Taxa de Combate a 
Incêndio. 
Art. 2° - Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n°. 
868/1999, de 19 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Taxa Anual de 
Vistoria de Segurança contra Incêndio. 
Art. 3° - Fica revogada a alínea "a", do Art. 2°, da Lei 
n°. 866/1999, de 19 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal 
de Reequipamento do Corpo de Bombeiros — FUNREBOM. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, em 
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 07 de março de 2018. 
12 MAR. 2018 

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