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materia nº 874/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 874 / 1999
Date 1999-03-15
EmentaRevoga a Lei nº 451/91, de 18 de dezembro de 1991.
native_id7272

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
SARAN DI PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana 
!APROVADO 
I O (1 
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MOVADO BILL/ / 
PROJETO DE LEI N° 8 7 4 / 9 9 
SÚMULA:- Revoga a Lei n° 451/91 de 18 de dezembro 
de 1991. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica revogada em todo o seu teor, a Lei n° 
451/91 de 18 de dezembro de 1991, que trata da doação da data de terras n° 14, da quadra 
n° 04, do Jardim Esperança 2 parte, n/ Município, à Igreja Universal Deus é Amor. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de março de 1999. 
- JULIO BIFON 
Prefeito Municipal 
7 
03-

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