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V
oo6/99 CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
APROVADO EfiC21/ 91'
POR
ereiro do ano • z 1999.
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" o-s1 7ia-re; i o ta Silva,
• eador- ' utor
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o Alberto Cardoso,
V ador- Autor
ntonio da Cunha,
Vereador- Autor
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI No 8 / 9 9
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Sumula:- Revoga em todo seu teor a Lei Municipal n° 769/98,
de 26/06/1998.
Art. 10 - Fica por força desta Lei, REVOGADA em todo seu
teor a Lei Municipal n° 769/98, de 26 de junho de 1998, a qual Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar contrato de Concessão para exploração e operação dos Sistemas de
Abastecimento de Água Potável e de Coleta, remoção e tratamento de Esgotos Sanitários,
mediante Licitação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de
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Adércio Mar
Vere
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Cilas S za Morais,
Vereador- Autor
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