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materia nº 864/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 864 / 1998
Date 1998-11-23
EmentaDispõe sobre revogação de artigo da Lei nº 572/94, que instituiu o Programa de Apoio ao Adolescente Sarandiense dentro da área de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança.
native_id7285

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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tXPEOL6NTA LiLW 
_ tM 2 - NO1/1998 1 CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI No 
12 8 64 / 9 8 
8 4/ 9 8 
ik Camara Municipal de Samna Estado do Paraná 
*PROVAil0 UkSjjSjj_t_ 
POR 
APROVADO EAt /S..-411J 
POR ":47 
5' 
DECRETA 
Dispge sobre revogaglo de artigo da Lei 
n9 572/94, que instituiu Programa de A,-
poio ao Adolescente Sarandiense dentro 
da grea de atendimento do Conselho Muni 
cipal dos Direitos da Criança. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, REVOGADO em todo o seu teor o artigo 49
da Lei Municipal n9 572/94. 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaglo. 
Art. 39 - Revogam-se as disposigges em contrnrio 
Sala das Sessges da Cnmara Municipal, 18 de novembro de 1.998. 
Cilas za Morais 
AUTOR 

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