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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
10 VAUD t.xl. q
411
r4f/7
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI No 859 / 98
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
4
DECRETA
Súmula:- Dispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
premiar
Art. 1° - Fica o Departamento de Educação, autorizado a
no
os alunos da rede municipal de ensino que obtiverem as melhores médias escolares
cada
primeiro e segundo semestres, bem como os com maior freqüência em sala de aula a ano letivo.
Art. 2° - O prêmio
compostos dos seguintes materiais:
05 (cinco) cadernos de linguagem de 100 fls.; 01 (um) livro de literatura infantil;
01 (um) mini dicionário de lingua portuguesa; 01 (uma) régua de 30 cm;
10 (déz) lapis pretos;
03 (três) borrachas;
01 (uma) caixa de lapis de cor;
02 (duas) canetas azuis;
01 (um) vidro de cola;
100 (cem) folhas de papel sulfite;
05 (cinco) folhas de estêncil a álcool;
01 (uma) tesoura sem ponta;
04 (quatro) folhas de papel dobradura;
02 (duas) folhas de cartolinas;
04 (quatro) folhas de papel crepom;
01 (um) estojo escolar;
01 (uma) pasta escolar;
sera em forma de "quites escolares",
CÂMARA DO MUNICiP10 DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
02 859/98
PROJETO DE LEI N.o 859/ 98
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Art. 3
0
- 0 melhor aluno e aquele com maior freqüência de
cada série receberão um "quite escolar" por semestre.
Parágrafo Único — Os premiados no primeiro semestre não
poderão concorrer no semestre seguinte.
Art. 4° - As despesas para execução desta Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
de novembro do ano de 1998.
W.& ` .1rAttc)
Luis Carlos Barade , ,
Vereador — Autor
Sala das Sessões da Cd jara Municipal, aos 06 dias do mês
S C.N. 4-À
Jos '0 arecido - a Silva,
Veiertdor Autor
Tereitrki de Fátima Fama,
Vereadora - Autora
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