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materia nº 859/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 859 / 1998
Date 1998-11-06
EmentaDispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
native_id7294

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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• 
, APROVADO EM 
POR 2 -'/ ,-//
112 8 5 9 / 9 8
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
10 VAUD t.xl. q 
411
r4f/7 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI No 859 / 98
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
4 
DECRETA 
Súmula:- Dispõe sobre incentivos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. 
premiar 
Art. 1° - Fica o Departamento de Educação, autorizado a 
no 
os alunos da rede municipal de ensino que obtiverem as melhores médias escolares 
cada 
primeiro e segundo semestres, bem como os com maior freqüência em sala de aula a ano letivo. 
Art. 2° - O prêmio 
compostos dos seguintes materiais: 
05 (cinco) cadernos de linguagem de 100 fls.; 01 (um) livro de literatura infantil; 
01 (um) mini dicionário de lingua portuguesa; 01 (uma) régua de 30 cm; 
10 (déz) lapis pretos; 
03 (três) borrachas; 
01 (uma) caixa de lapis de cor; 
02 (duas) canetas azuis; 
01 (um) vidro de cola; 
100 (cem) folhas de papel sulfite; 
05 (cinco) folhas de estêncil a álcool; 
01 (uma) tesoura sem ponta; 
04 (quatro) folhas de papel dobradura; 
02 (duas) folhas de cartolinas; 
04 (quatro) folhas de papel crepom; 
01 (um) estojo escolar; 
01 (uma) pasta escolar; 
sera em forma de "quites escolares", 
CÂMARA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
02 859/98 
PROJETO DE LEI N.o 859/ 98
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Art. 3
0
- 0 melhor aluno e aquele com maior freqüência de 
cada série receberão um "quite escolar" por semestre. 
Parágrafo Único — Os premiados no primeiro semestre não 
poderão concorrer no semestre seguinte. 
Art. 4° - As despesas para execução desta Lei, correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
de novembro do ano de 1998. 
W.& ` .1rAttc) 
Luis Carlos Barade , , 
Vereador — Autor 
Sala das Sessões da Cd jara Municipal, aos 06 dias do mês 
S C.N. 4-À 
Jos '0 arecido - a Silva, 
Veiertdor Autor 
Tereitrki de Fátima Fama, 
Vereadora - Autora 

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