PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
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SARANDI - PARANÁ
OF.Nº.022/2018-AF
Sarandi, 12 de abril de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência, em apenso, a
Mensagem nº. 021/2018, desta data, acompanhada de seu incluso Projeto de Lei, que dispõe
sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021,
constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, da Administração
Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e
Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia “Águas de
Sarandi” — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal.
Aproveitamos o ensejo para reafirmarmos os nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
WALTER VOLPA
Prefeito Municipal
EXMº. SR.
CARLOS ROBERTO FALASCHI
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA-PR.
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MENSAGEM Nº.021/2018
Sarandi, 12 de abril de 2018.
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Encaminhamos à apreciação e deliberação dessa
Edilidade, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano
Plurianual-PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº.
2332/2017. de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi
(Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi —
PRESERV: e da Autarquia “Águas de Sarandi” — Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, a seguir identificados:
I- Anexo 1 - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo;
HI - Anexo II - Resumo das Ações por Função/Subfunção:
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo;
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora.
Salientamos a Vossa Excelência, que durante o
processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o
exercício financeiro de 2019, ocorrido através de Audiências Públicas, devidamente
convocadas, ficou evidenciado a necessidade de adequação do PPA-Plano Plurianual do
Município do quadriênio 2018 a 2021, cujo Projeto de Lei foi devidamente discutido em
referidas Audiências Públicas.
Destacamos a Vossa Excelência, que a alteração do
Plano Municipal de Saúde, bem como a alteração do Plano Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do quadriênio 2018 a 2021, foi amplamente discutido e aprovado,
respectivamente, pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS e pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, cujos Planos Municipais integram o PPA-
Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021.
Desta forma, submetemos o supramencionado Projeto
de Lei à apreciação e deliberação dessa Edilidade, e aproveitamos a oportunidade para
reiterar os nossos protestos de admiração e apreço a Vossa Excelência e aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
Atenciosamente | , —
LTER VOLPATO
Prefeito Municipal
EXMº. SR.
CARLOS ROBERTO FALASCHI
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA-PR.
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PROJETO DE LEI Nº ........... /2018
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do
quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a
2021, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2332/2017, de 26/06/2017, da
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV; e da Autarquia
“Águas de Sarandi” — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo
Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I- Anexo 1 - Estimativa da Receita;
IH - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo;
HI - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção:
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VI — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo;
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora.
Art. 2º — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da
adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para o exercício de 2019, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal
2368/2017, de 09/11/2017.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 12 de abril de 2018.
AL LOL VE podia
WALTER VOLPA
Prefeito Municipal