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materia nº 104/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaSOLICITA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR DENÚNCIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id732

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-16 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
Moss (TT qo
Funcionário(a) Responsável Seção Expediente
Rejeitado em 1 Indeferido em o na em [PE] Atendido - Ofício ]
TEOR DO REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Os infra-assinados Vereadores, com assentos neste
Legislativo, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, em
seu artigo 52 e seguintes, e pela Lei Orgânica do Município em seu Artigo 19, e
especialmente com base no Parágrafo 3º, do Artigo 58 da Constituição Federal, requerem a
constituição de CPI — COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de
03(três) Membros, para, no prazo de 90(noventa) dias, proceder a apuração das Denúncias
envolvendo o desvio de recursos de Licitações da Secretaria Municipal de Educação de
Sarandi, que culminou com o seguinte:
1 — Afastamento/Exoneração de Servidores da SMED, com a abertura de Comissão de
Sindicância;
II — Denúncia informal da então Servidora ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES DOS
SANTOS, aos Vereadores CARLOS ROBERTO FALASCHI, EUNILDO ZANCHIM e GILBERTO
MESSIAS DE PINAS, durante reunião na SMED; e
II — Encaminhamento pelo Prefeito Municipal Walter Volpato, de Denuncia ao
Ministério Público da Comarca, com relação ao desvio de recursos em questão.
Atenciosamente, Vereadora ELIANA TRAUTWEIN
SANTIAGO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do
mês de Abril do ano 2018.

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