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materia nº 845/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 845 / 1998
Date 1998-08-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar.
native_id7331

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDF8 4 5 c/ piDo 9 c8o,, o ri 
PACO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Paraná 
,,FROVALW Eh J 10 
?lOfft
PROJETO DE LEI N" 4 
4ARANDI 
/ 9 8 
StMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a abrir no corrente exercicio financeiro, crédito adicional suplementar. 
AFROVA00 4_/ lo 
POR "'"-/ 4-v/ mq 41sÉ 
APROV 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
DO DO PARANÁ, APROVOU e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte 
EM ( 4,/,x 
POR U -'-4 A- I --- L E I: 
ART. 1°-Fica autorizado o chefe do poder 
executivo municipal a abrir no corrente exercicio financeiro, um crédito adicional 
suplementar no valor de RS-3.071.000,00 (Tres milhões, setenta e um mil reais) destinados 
a reforçar dotações constantes do orçamento vigente, a saber: 
CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO/ELEMENTO VALOR 
0101.01010101002.001 
3.1.1.3.00.00 
Manutenção dos serviços relacionados com a função 
legislativa da Camara 
Obrigações Patronais 120.000,00 
0202.03070142.004 
3.1.1.3.00.00 
Manutenção dos serviços de assessoria juridica a 
administração e de cobrança da Divida Ativa 
Obrigações Patronais 10.000,00 
0202.03070142.050 
3.2.9.1.00.00 
Atender sentenças judiciais, conforme precatórios 
Sentenças Judiciais 150.000,00 
0301.14804922.010 
4.3.5.4.00.00 
Amortização de parcelas da divida de contrib. previdenciaria 
parcelada 
Outras amortizações 80.000,00 
0302.03070211.004 
4.1.2.0.00.00 
Aquisição de equipamentos 
Equipamento e material permanente 20.000,00 
0303.03070212.009 
3.1.2.0.00.00 
Manutenção dos Serviços de Informatica 
Material de consumo 10.000,00 
0304.03070212.011 
3.1.1.1.01.00 
Manutenção dos serv. de apoio das atividades gerais da admi 
nistração e festividades do Municipio 
Vencimentos e vanatagcns fixas 80.000,00 
0304.03070212.012 
3.1.2.0.00.00 
Manutenção dos serviços de expediente e comunicação da Pre 
feitura. 
Material de consumo 50.000,00 
0401.03080302.013 
3.1.1.1.01.00 
Manutenção dos serviços de lançamento e fiscalização 
tributaria 
Vencimentos e vantagens fixas 45.000,00 
0501.08411852.071 
3.1.1.1.01.00 
Manutenção da creche AMAS 
Vencimentos e vantagens fixas _40.000,00 
PREFEITURA DO MU:\ ICiPIO DE SARANDI v. 8 4 V0094,8
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmáo, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana 
0501.08420201.012 
4.1.2.0.00.00 
Reequipamento dos serviços de supervisão e coordenação 
geral do Departamento 
Equipamento e material permanente 30.000,00 
0501.08421882.021 Despesas vinculadas ao FMDEFVM 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 1.100.000,00 
3.1.1.3.00.00 Obrigações patronais 155.000,00 
0501.08421882.054 Manut. da Escola Tisuro T. B. Cunha 
3.1.2.0.00.00 Material de consumo 50.000,00 
0501.08424272.022 Manutenção do fornecimento de merenda escolar 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 30.000,00 
3.1.1.3.00.00 Obrigações patronais 5.000,00 
0502.08462281.018 Construção de ginasio de esportes em diversos bairros 
do municipio 
4.1.1.0.00.00 Obras e Instalações 200.000,00 
0502.08482472.027 Manutenção dos serviços relacionados com a cultura do 
Municipio 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 
0603.10583232.030 Participação do Municipio no Consorcio Intermunicipal 
3.2.2.4.01.01 Consorcio Intermtmicipal 7.000,00 
0603.10603252.031 Manutenção dos serviços de limpeza publica 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 70.000,00 
3.1.1.3.00.00 Obrigações patronais 10.000,00 
0801.13754282.082 Manutenção do MS III-Central 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 230.000,00 
3.1.2.0.00.00 Material de consumo 350.000,00 
3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encargos 150.000,00 
0801.13754282.088 Manut. do Posto de Saude do bairro Vale Azul 
3.1.1.3.00.00 Obrigações Patronais 9.000,00 
TOT AL 3.071.000,00 
ART. 2°-Como recursos para cobertura do 
crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o cancelamento das dotações 
or amentarias abaixo: 
CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO/ELEMENTO VALOR 
0101.01010011.001 Edificação de um predio e aquisição de equipamentos para a 
função legislativa da Camara 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 80.000,00 
4.1.2.0.00.00 Equipamento e material permanente 30.000,00 
0101.01010012.001 Manutenção dos serviços relacionados com a função legislati 
va da Camara 
3.1.2.0.00.00 Material de consumo 10.000,00 
0202.03070142.004 Manutenção dos serviços de assessoramento jurídico e adminis 
trativo e de cobrança da divida ativa 
3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encargos 50.000,00 
0204.03070232.006 Manutenção dos serviços de divulgação oficial do mtmicipio 
3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encargos /7 50.000,00 
• NT—
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o"-t" • 
• P845 /98 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARADI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Paraná 
sc'°4
D 0 C 041
SA('ItAc3311-0 iDI 
0304.03070212.011 
3.1.2.0.00.00 
3.1.3.2.00.00 
Manut. dos serviços de apoio das atividades gerais da adminis 
tração e festividades do municipio 
Material de consumo 
Outros serviços e encargos 
50.000,00 
50.000,00 
0401.03080302.013 Manutenção dos serviços de lançamento e fiscalização 
tributaria 
3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encargos 50.000,00 
0501.08420202.020 Manut. serviços de supervisão e coordenação da inspetoria 
municipal de ensino 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 
0501.08421881.013 Construção e reconstrução de unidades escolares e 
equipamentos 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 300.000,00 
0501.08421882.053 Manutenção de escolas rurais 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 80.000,00 
0501.08421882.054 Manutenção da escola Tisuro T. B. Cunha 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 60.000,00 
0501.08421882.055 Manutenção da escola José Polo 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 60.000,00 
0501.08421882.056 Manutenção da escola Ayres A. Andrade 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 60.000,00 
0501.08421882.057 Manutenção da escola Mauro Padilha 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos-e vantagens fixas 80.000,00 
0501.08421882.058 Manut. da escola Mercedes R. Panzeri. 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 
0501.08421882.060 Manutenção da escola Cecilia Meireles 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 70.000,00 
0501.08421882.062 Manutenção da escola S. Francisco de Assis 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 
0501.08421882.063 Manutenção da escola Padre Jorge Scholl 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 
0501.08421882.064 Manutenção da escola Sagrada familia 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 80.000,00 
0501.08421882.065 Manutenção da escola Machado de Assis 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 70.000,00 
0501.08421882.066 Manutenção da escola Massami Koga 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 
0501.08421882.067 Manutenção da escola padre Jose Anchieta i 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 80.000,00 
0501.08421882.068 Manutenção da escola Criança Esperança 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 200.000,00 
0501.08472391.015 Aquisição de veiculos p/ transporte de escolares 
4.1.2.0.00.00 Equipamento e material permanente 50.000,00 
0601.10583231.023 Ampliação e edificações de proprios municipais 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 50.000,00 
0603.10603251.025 Veiculos, usina p/ reciclagem e equip. p/ coleta de lixo 
4.1.2.0.00.00 Equipamento e material permanente _ 50.000,00 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 11' 8 4 5ttiDo 9 8
SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.C. 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Paraná 
0603.10603251.026 
4.1.1.0.00.00 
4.1.2.0.00.00 
Aquis. de terreno e obras no aterro sanitario p/ deposito de 
lixo. 
Obras e instalações 
Equipamento e material permanente 
40.000,00 
40.000,00 
0603.10603271.027 Extensão e remod. de rede de energia eletrica com instalação 
de luminarias 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 70.000,00 
0603.10603281.028 Construção e remodelação de preças, parques e jardins 
na sede do Municipio 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 50.000,00 
0604.10573161.029 Construção de casas populares as familias de baixa renda, 
em convenio. 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 80.000,00 
0604.10573171.051 Implantação de vila rural, em convenio corn o Governo 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 40.000,00 
4.2.1.0.00.00 Aquisição de imóveis 40.000,00 
0605.16885342.035 Manutenção dos serv. de conservação e Guarda da frota 
mecanizada da prefeitura 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 50.000,00 
3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encargos 150.000,00 
0605.16915721.031 Construção do terminal rodoviario 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 70.000,00 
0605.16915751.033 Obras de construção de viadutos e passarelas sobre linha 
ferrea e BR 376 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 70.000,00 
0605.16915751.042 Reequipamento da unidade de produção de artefatos de 
cimento 
4.1.2.0.00.00 Equipamento e material permanente 60.000,00 
0605.16915752.036 Manutenção dos serviços de construção e conserv. de vias 
3.1.1.1.01.00 Vencimentos e vantagens fixas 60.000,00 
3.1.3.2.00.00 Outros serviços e encaargos 90.000,00 
0701.13764471.034 Ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de agua 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 51.000,00 
0701.13764491.035 Prosseguimento com as obras do sistema de esgoto sanitário 
na sede do Municipio 
4.1.1.0.00.00 Obras e instalações 100.000,00 
3.071.000,00 
ART. 3"-Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
27 de Agosto de 1.998. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 
Julio Bifo 
Prefeito 
titS. 

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