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materia nº 828/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 828 / 1998
Date 1998-05-04
EmentaDispõe que em todas as salas de aula tenha pelo menos uma planta ornamental.
native_id7348

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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1128 28 /9 8 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
APROVADO EM rL, j06 /q1/ 
J. ' -4 - ,P'o't 
'PROVADO EPA_ JPV /6P
POR c..//,/ A, 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI No 32 8t' 8 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
'PROVADO EM. t-7 of fie 
FOR (.) 
DECRETA 
Que em todas salas de aula tenha pelo menos 
uma planta ornamental. 
Art. 19 0 i artamentode Educagao Cultura e Esportes,fica por força desta Lei, 
obrigado a colocar em todas as salas de aula das escolas municipais uma 
planta ornamental. 
Art. 29 - Esta lei entra em -vigor na data de sua publicagao. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgrio. 
Sala das Sessfaes da Camara 'Municipal, aos 04 dias do -mts de maio do ano 
de 1.998. 
on Dutra Netto 
AUTOR 
SIPEDIENTE LIE110 
11111 04 NAI1998 
c/i/d 

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