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materia nº 798/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 798 / 1997
Date 1997-10-28
EmentaDá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 546/93.
native_id7410

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

29 i5 28 HI 1997 "PEDIENTE LIDO 
CÂMARA DO MUNICIPIO D sAktglciP971
- APROVADO EM • 
- OR 
APROVADO EMIL/ 1 / 1 POR 
¡PROVADO EM C ci 
ESTADO DO PARANA - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 798/97 
Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
DECRETA 
SOMULA:- Dg nova redag5o ao artigo 29 da 
Lei n9 546/93. 
Art. 19 - 0 artigo 29 da lei n9 546/93, passa a viger com a seguinte redag5o: 
"Art. 29 - Serlo construidas com material anti-derrapante, medindo 1:50 
(111 metro e cinquenta centímetros) de largura e, partira des 
de o piso asfgltico, inclinado ao passeio palico." 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaggo. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgtio. 
Sala das Sess5es da Muara Municipal, aos 23 dias do 4's de outubro de 
1.997. 
Terezinha de Fátima Fama, 
Autora 
Souza Morais, 
Autor 
c/i/d 

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