texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
29 i5 28 HI 1997 "PEDIENTE LIDO
CÂMARA DO MUNICIPIO D sAktglciP971
- APROVADO EM •
- OR
APROVADO EMIL/ 1 / 1 POR
¡PROVADO EM C ci
ESTADO DO PARANA - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0 798/97
Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
DECRETA
SOMULA:- Dg nova redag5o ao artigo 29 da
Lei n9 546/93.
Art. 19 - 0 artigo 29 da lei n9 546/93, passa a viger com a seguinte redag5o:
"Art. 29 - Serlo construidas com material anti-derrapante, medindo 1:50
(111 metro e cinquenta centímetros) de largura e, partira des
de o piso asfgltico, inclinado ao passeio palico."
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaggo.
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgtio.
Sala das Sess5es da Muara Municipal, aos 23 dias do 4's de outubro de
1.997.
Terezinha de Fátima Fama,
Autora
Souza Morais,
Autor
c/i/d
open original →