APROVADO EM_P _12 2_/ 71
POR
0/8g
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI No 7 8 9 / 9 7
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I:
ART. 10.0 Orçamento geral do Municipio de SARANDI, Estado do
Parana, para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos
anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS E DESPESAS
dos Orgãos da Administração Direta e Fundos instituidos pelo Muni
cipio, que recebem transferencias ã. conta deste Orçamento, estima
a RECEITA em R$-28.839.000,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e
trinta e nove mil reais), e fixa a DESPESA em igual importancia.
ART. 2o.A receita serA realizada mediante a arrecadação de
tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação vigente e das especificações constantes do anexo II,
de acõrdo com o seguinte desdobramento:
1.
1.1
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita tributaria
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transf. Correntes
R$- 4.112.000,00
R$- 201.000,00
R$- 2.500.000,00
R$-11.335.000,00
Outras rec. Correntes R$- 1.749.000,00 R$-19.897.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de credito R$-1.500.000,00
Transf. de Capital R$-5.540.000,00
Outras rec. de capital R$- 30.000,00 R$- 7.070.000,00
SUB TOTAL R$-26.967.000,00
2. RECEITA DOS FUNDOS
(exclusive transferencia do tesouro)
2.1 -
2.2 -
Receitas correntes R$- 1.792.000,00
Receitas de Capital R$- 80.000,00
SUB TOTAL R$- 1.872.000,00
TOTAL DA RECEITA R$-28.839.000,00
ART. 30.A Despesa sera realizada segundo as discriminações
constantes do Anexo II, que apresenta sua composição de acordo
com o seguinte desdobramento:
- PODER LEGISLATIVO
0100 - Legislativo Municipal R$-1.360.000,00
II - PODER EXECUTIVO
0200 - Governo Municipal R$-1.290.000,00
0300 - Depto de Administração R$-1.983.500,00
0400 - Depto de Fazenda R$-1.238.000,00
0500 - Depto de Educação, Cul
tura e Esportes R$-8.650.000,00
0600 - Depto de Obras, Viação
e Serviços Urbanos R$-6.141.500,00
0700 - Depto de Agua e Esgoto R$-1.750.000,00
0800 - Depto de Saude e Bem Es
tar Social R$-3.296.500,00
0900 - Depto de Industria, Co
mércio e Agropecuaria R$-1.257.500,00
R$- 1.360.000,00
R$ 25.607.000,00
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$-26.967.000,00
DESPESAS A CONTA DE RECURSOS PROPRIOS DOS
FUNDOS R$- 1.872.000,00
TOTAL DA DESPESA R$-28.839.000,00
ART. 4o.0s fundos instituidos pelo Municipio, que recebem
transferencias a conta desta Lei, terão orçamento próprio elabora
dos na forma da Legislação em vigor.
Parag. Unico: Os orçamentos de que trata este Artigo poderão ser
suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma
do paragrafo lo. do artigo 43 da Lei Federal no. 4.320, de 17 de
Março de 1.964.
ART. 50.0 Executivo Municipal é autorizado abrir crédito
adicional suplementar até o limite de 30Utrinta por cento) do
total da despesa fixada nesta Lei.
Parag. lo.Os remanejamentos de dotações referentes a recursos
transferidos, vinculados e de operações de crédito, não serão com
putados para o limite fixado no CAPUT deste artigo.
Parag. 20.Fica tambem autorizado e não sera computado para efeito
do limite fixado no CAPUT deste artigo, a suplementação pelo
valor do excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentaria.
07 8 g / 7
ART. 6o.Durante a execução orçamentaria, o Executivo Municipal é
autorizado a tomar medidas necessarias para ajustar os dispêndios
ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de cré
dito por antecipação da receita até o limite fixado na Constitui
Çao Federal.
ART. 70.Esta Lei entrara em vigor em 01 de Janeiro de 1.998,
revogadas as disposições em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, estado do Parana
em 26 de Setembro de 1.997.
lio
Prefeito