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materia nº 789/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 789 / 1997
Date 1997-09-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998.
native_id7419

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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APROVADO EM_P _12 2_/ 71
POR 
0/8g 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
PROJETO DE LEI No 7 8 9 / 9 7 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 
PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. 10.0 Orçamento geral do Municipio de SARANDI, Estado do 
Parana, para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos 
anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS E DESPESAS 
dos Orgãos da Administração Direta e Fundos instituidos pelo Muni 
cipio, que recebem transferencias ã. conta deste Orçamento, estima 
a RECEITA em R$-28.839.000,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e 
trinta e nove mil reais), e fixa a DESPESA em igual importancia. 
ART. 2o.A receita serA realizada mediante a arrecadação de 
tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da 
legislação vigente e das especificações constantes do anexo II, 
de acõrdo com o seguinte desdobramento: 
1. 
1.1 
RECEITA DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTES 
Receita tributaria 
Receita Patrimonial 
Receita Industrial 
Transf. Correntes 
R$- 4.112.000,00 
R$- 201.000,00 
R$- 2.500.000,00 
R$-11.335.000,00 
Outras rec. Correntes R$- 1.749.000,00 R$-19.897.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de credito R$-1.500.000,00 
Transf. de Capital R$-5.540.000,00 
Outras rec. de capital R$- 30.000,00 R$- 7.070.000,00 
SUB TOTAL R$-26.967.000,00 
2. RECEITA DOS FUNDOS 
(exclusive transferencia do tesouro) 
2.1 - 
2.2 - 
Receitas correntes R$- 1.792.000,00 
Receitas de Capital R$- 80.000,00 
SUB TOTAL R$- 1.872.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$-28.839.000,00 
ART. 30.A Despesa sera realizada segundo as discriminações 
constantes do Anexo II, que apresenta sua composição de acordo 
com o seguinte desdobramento: 
- PODER LEGISLATIVO 
0100 - Legislativo Municipal R$-1.360.000,00 
II - PODER EXECUTIVO 
0200 - Governo Municipal R$-1.290.000,00 
0300 - Depto de Administração R$-1.983.500,00 
0400 - Depto de Fazenda R$-1.238.000,00 
0500 - Depto de Educação, Cul 
tura e Esportes R$-8.650.000,00 
0600 - Depto de Obras, Viação 
e Serviços Urbanos R$-6.141.500,00 
0700 - Depto de Agua e Esgoto R$-1.750.000,00 
0800 - Depto de Saude e Bem Es 
tar Social R$-3.296.500,00 
0900 - Depto de Industria, Co 
mércio e Agropecuaria R$-1.257.500,00 
R$- 1.360.000,00 
R$ 25.607.000,00 
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$-26.967.000,00 
DESPESAS A CONTA DE RECURSOS PROPRIOS DOS 
FUNDOS R$- 1.872.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$-28.839.000,00 
ART. 4o.0s fundos instituidos pelo Municipio, que recebem 
transferencias a conta desta Lei, terão orçamento próprio elabora 
dos na forma da Legislação em vigor. 
Parag. Unico: Os orçamentos de que trata este Artigo poderão ser 
suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma 
do paragrafo lo. do artigo 43 da Lei Federal no. 4.320, de 17 de 
Março de 1.964. 
ART. 50.0 Executivo Municipal é autorizado abrir crédito 
adicional suplementar até o limite de 30Utrinta por cento) do 
total da despesa fixada nesta Lei. 
Parag. lo.Os remanejamentos de dotações referentes a recursos 
transferidos, vinculados e de operações de crédito, não serão com 
putados para o limite fixado no CAPUT deste artigo. 
Parag. 20.Fica tambem autorizado e não sera computado para efeito 
do limite fixado no CAPUT deste artigo, a suplementação pelo 
valor do excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentaria. 
07 8 g / 7
ART. 6o.Durante a execução orçamentaria, o Executivo Municipal é 
autorizado a tomar medidas necessarias para ajustar os dispêndios 
ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de cré 
dito por antecipação da receita até o limite fixado na Constitui 
Çao Federal. 
ART. 70.Esta Lei entrara em vigor em 01 de Janeiro de 1.998, 
revogadas as disposições em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, estado do Parana 
em 26 de Setembro de 1.997. 
lio 
Prefeito 

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