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APROVADO EM OX
POR t "N/ 014-1 ,
keitovADo Eta ILLLI ./ 07
POR
12- 7 8 8 197
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
6 / 9
PROJETO DE LEI No, ri
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI
CIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA 0 EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1.998.
O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SARANDI, ESTADO DO
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE L E I:
ART. lo-0 Orgamento do Fundo Municipal de Assistencia Social,
para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos anexos
in desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS,
estima a Receita em R$-261.000,00(DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL
REAIS) e fixa a despesa em igual importancia.
ART. 2o-A receita sera realizada mediante a arrecadagAo de
receitas correntes. na forma da 1egisia0o vigente e das
especificagbes constantes do anexo II, de acordo com o seguinte
desdobramento:
1.2 -
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribui chies R$- 20.000,00
Receita Patrimonial R$- 1.000.00
Transf. Correntes R$-270.00000
Outras rec. correntes Rs- 10.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
R$-261.000.00
R3-161.000.00
==========69r9
127 8 8 / 9 7
ART .3o A despesa sera realizada segundo as discriminacbes
constantes do anexo II, que apresenta a sua composicAo de acordo
com o seguinte desdobramento::
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS
TENCIA SOCIAL
9001 - Administra0o
TOTAL DA DESPESA
R$- 261.000„00
R$-261.000,00
R$-261.000,00
=========
ART. 4o-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por
Decreto, credito adicional suplementar, .:at o limite de 25%
(Vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada, usando como
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
ART. So-Esta Lei entrará em vionr em 01 de Janeiro de 1.998.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, estado do
Parana, em 25 de Setembro de 1.997.
ULIO DIFOM
PREFEITO
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