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materia nº 788/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 788 / 1997
Date 1997-09-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 1998.
native_id7420

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

APROVADO EM OX
POR t "N/ 014-1 , 
keitovADo Eta ILLLI ./ 07
POR 
12- 7 8 8 197 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
6 / 9 
PROJETO DE LEI No, ri 
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI 
CIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA 0 EXERCICIO 
FINANCEIRO DE 1.998. 
O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SARANDI, ESTADO DO 
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. lo-0 Orgamento do Fundo Municipal de Assistencia Social, 
para o exercicio financeiro de 1.998, discriminado pelos anexos 
in desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS, 
estima a Receita em R$-261.000,00(DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL 
REAIS) e fixa a despesa em igual importancia. 
ART. 2o-A receita sera realizada mediante a arrecadagAo de 
receitas correntes. na forma da 1egisia0o vigente e das 
especificagbes constantes do anexo II, de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
1.2 - 
RECEITA 
RECEITAS CORRENTES 
Receita de Contribui chies R$- 20.000,00 
Receita Patrimonial R$- 1.000.00 
Transf. Correntes R$-270.00000 
Outras rec. correntes Rs- 10.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL DA RECEITA 
R$-261.000.00 
R3-161.000.00 
==========69r9 
127 8 8 / 9 7
ART .3o A despesa sera realizada segundo as discriminacbes 
constantes do anexo II, que apresenta a sua composicAo de acordo 
com o seguinte desdobramento:: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS 
TENCIA SOCIAL 
9001 - Administra0o 
TOTAL DA DESPESA 
R$- 261.000„00 
R$-261.000,00 
R$-261.000,00 
========= 
ART. 4o-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por 
Decreto, credito adicional suplementar, .:at o limite de 25% 
(Vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada, usando como 
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64. 
ART. So-Esta Lei entrará em vionr em 01 de Janeiro de 1.998. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, em 25 de Setembro de 1.997. 
ULIO DIFOM 
PREFEITO 
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